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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 2.537,50

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

MASTHER SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2003

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 77.175,97

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL - UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

IRACI ANTONIO DAVI

WJ CONSTRUTORA LTDACNPJ

SOLOPAV CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

WELLINGTON RUFINO DE BRITOCPF

ARLEY BRITOCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

MARCONI SERGIO AZEVEDO PIMENTEIRA

Reu:

JOSÉ ANDREI DE MOURA VIEIRA· OAB GO 17148

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA· OAB GO 65845

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB GO 36577

Outros

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB GO 12194· CPF 330.***.***-87

Último movimento: Certidão Expedida (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 139.077,16

Autor

MASTER CONSTRUCOES LTDA MECNPJ

Reu

AMCC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DOS SANTOS MOREIRA· OAB GO 34179

Outros

MATEUS CARVALHO NETO· OAB GO 34166· CPF 878.***.***-91

BRUNO BRAZ SANDRE· OAB GO 32291· CPF 734.***.***-53

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MASTER CONSTRUçõES LTDA ME

Reu

AMCC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO DOS SANTOS MOREIRA· OAB GO 34179· CPF 024.***.***-16

Autor:

BRUNO BRAZ SANDRE· OAB GO 32291· CPF 734.***.***-53

Autor:

MATEUS CARVALHO NETO· OAB GO 34166· CPF 878.***.***-91

Reu:

PEDRO PAULO GARCIA DE ARAUJO DOS SANTOS· OAB GO 34173· CPF 719.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (24/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MASTER CONSTRUçõES LTDA ME

Reu

AMCC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO DOS SANTOS MOREIRA· OAB GO 34179· CPF 024.***.***-16

Autor:

BRUNO BRAZ SANDRE· OAB GO 32291· CPF 734.***.***-53

Autor:

MATEUS CARVALHO NETO· OAB GO 34166· CPF 878.***.***-91

Reu:

PEDRO PAULO GARCIA DE ARAUJO DOS SANTOS· OAB GO 34173· CPF 719.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (24/07/2026)

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