Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 12.600,00

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MAFRINORTE - MATADOURO FRIGORIFICO DO NORTE LTDA

MAFRINORTE MATADOURO FRIGORIFICO DO NORTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GERSON TEIXEIRA PERES· OAB PA 38064· CPF 019.***.***-81

Reu:

MIGUEL GOMES DE AZEVEDO· OAB PA 24985· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de MONICA MOREIRA ADOLFO em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

19/05/2011

Valor

R$ 3.700,00

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MAFRINORTE - MATADOURO FRIGORIFICO DO NORTE LTDA

Advogados

Reu:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 3.700,00

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MAFRINORTE - MATADOURO FRIGORIFICO DO NORTE LTDA

Advogados

Reu:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/07/2022)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 113.783,63

Autor

ESTADO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE ECOPORANGACNPJ

Reu

FREDERICO LOPES FREIRECPF

MINAS NORTE CONSTRUTORA LTDA

SEBASTIAO DE OLIVEIRA BONFIM

Advogados

Reu:

JULIANA CARDOZO CITELLI· OAB ES 12584· CPF 055.***.***-42

Reu:

JULIANA PENHA DA SILVA· OAB ES 15027· CPF 098.***.***-59

Reu:

DANIELLY BORGHI· OAB ES 23769· CPF 116.***.***-43

Reu:

MARINETH PAULO DE SOUZA· OAB ES 17128· CPF 097.***.***-89

Reu:

JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB ES 18957· CPF 127.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de indicação de prova (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

FREDERICO LOPES FREIRECPF

MINAS NORTE CONSTRUTORA LTDA

SEBASTIAO DE OLIVEIRA BONFIM

Advogados

Reu:

JULIANA CARDOZO CITELLI· OAB ES 12584· CPF 055.***.***-42

Reu:

DANIELLY BORGHI· OAB ES 23769· CPF 116.***.***-43

Reu:

MARINETH PAULO DE SOUZA· OAB ES 17128· CPF 097.***.***-89

Reu:

JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB ES 18957· CPF 127.***.***-83

Reu:

EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR· OAB ES 11560· CPF 087.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA BONFIM, FREDERICO LOPES FREIRE, MINAS NORTE CONSTRUTORA LTDA Advogados do(a) REQUERIDO: DANIELLY BORGHI - ES23769, JULIANA CARDOZO CITELLI - ES12584, JULIANA PENHA DA SILVA - ES15027 Advogados do(a) REQUERIDO: EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR - ES11560, JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA - ES18957, JOSIMAYR... (15/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal