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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2005

Distribuição

10/08/2005

Valor

R$ 2.884,07

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

MATARA & MATARA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2021)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 174.846,61

Autor

HAKUNA MATATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

PRODOMUS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDACNPJ

Outros

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

MARCELLA BRAVIM FONSECA CAMINHA· OAB RJ 211258· CPF 147.***.***-80

MARCELLO SUPERCHI· OAB RJ 89179· CPF 009.***.***-31

GILBERTO ALVES SAMPAIO· OAB RJ 172228· CPF 035.***.***-93

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

HAKUNA MATATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

PRODOMUS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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