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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/1995

Distribuição

23/05/1995

Valor

R$ 12.417.499,62

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BRASTINTAS LTDACPF

DORIVAL SANCHES ALONSOCPF

VERA LUCIA LUSTOSA BARBOSACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (30/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 12.417.499,62

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VERA LUCIA LUSTOSA BARBOSACPF

DORIVAL SANCHES ALONSOCPF

BRASTINTAS LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2013

Distribuição

03/05/2013

Valor

R$ 67.800,00

Autor

JOSE PAULO FRANCISCOCPF

Reu

S.P. MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANE DA SILVA SILVEIRA CONSTANTE· OAB SC 031134· CPF 050.***.***-97

Reu:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 072035· CPF 963.***.***-97

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 67.800,00

Autor

JOSE PAULO FRANCISCOCPF

Reu

S.P. MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANE DA SILVA SILVEIRA CONSTANTE· OAB SC 031134· CPF 050.***.***-97

Reu:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 072035· CPF 963.***.***-97

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEQUN0 (18/07/2023)

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