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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 39.863,60

Autor

ADOLFO MATEUSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA· OAB SP 425566· CPF 425.***.***-01

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2021

Distribuição

13/06/2021

Valor

R$ 29.154,04

Autor

ROSINETE ADOLFO MATEUSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

SAMEA VIANA REBELO· OAB SC 047860· CPF 004.***.***-84

VICTOR HUGO LOPES DA SILVEIRA· OAB SC 008331· CPF 609.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) APELADO: ROSINETE ADOLFO MATEUS (AUTOR) ADVOGADO: SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860) ADVOGADO: VICTOR HUGO LOPES DA SILVEIRA (OAB SC008331) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2022. Desembargador CLÁUDIO BARRETO DUTRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Proce... (30/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 101.175,52

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

ROSINETE ADOLFO MATEUSCPF

RITCHELE DOS SANTOS DE SOUZACPF

JAMILE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

GISELE WITTE· OAB SC 045460· CPF 079.***.***-78

Autor:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Reu:

RICHARD POLLMANN· OAB SC 037270· CPF 069.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 101.175,52

Autor

JAMILE DE SOUZACPF

RITCHELE DOS SANTOS DE SOUZACPF

ROSINETE ADOLFO MATEUSCPF

Reu

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (23/03/2022)

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