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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA DE ROSSO AFONSOCPF

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

Reu

MARIA DA SILVA

MATEUS DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Autor:

MATEUS DA SILVA SANTOS· OAB BA 66570· CPF 050.***.***-24

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Reu:

MATEUS DA SILVA SANTOS· OAB BA 66570· CPF 050.***.***-24

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8058746-30.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUARTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quarta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 08/07/2026 e às 12:00h do dia 15/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, dispon... (26/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA DE ROSSO AFONSOCPF

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

Reu

MARIA DA SILVA

MATEUS DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Autor:

MATEUS DA SILVA SANTOS· OAB BA 66570· CPF 050.***.***-24

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Reu:

MATEUS DA SILVA SANTOS· OAB BA 66570· CPF 050.***.***-24

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS DA SILVA SANTOS

Reu

ALISON CONCEICAO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALISON CONCEICAO DA SILVA· OAB BA 63595· CPF 854.***.***-04

Reu:

ALISON CONCEICAO DA SILVA· OAB BA 63595· CPF 854.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS DA SILVA SANTOS

Reu

ALISON CONCEICAO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALISON CONCEICAO DA SILVA· OAB BA 63595· CPF 854.***.***-04

Reu:

ALISON CONCEICAO DA SILVA· OAB BA 63595· CPF 854.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MATEUS DA SILVA SANTOS Advogado(s): APELADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): ALISON CONCEICAO DA SILVA (OAB:BA63595) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8003727-07.2022.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA Vistos etc. Conforme certidão (ID 545143378), o acórdão dis... (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

22/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS DA SILVA SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MATEUS DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO GILBERTO DO ROSARIO SANTOS· OAB BA 44496· CPF 004.***.***-38

Reu:

PAULO GILBERTO DO ROSARIO SANTOS· OAB BA 44496· CPF 004.***.***-38

Reu:

JUSIELE MACEDO DA SILVA· OAB BA 71392· CPF 060.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MATEUS DA SILVA SANTOS em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GILBERTO DO ROSARIO SANTOS· OAB BA 44496· CPF 004.***.***-38

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/07/2025 (14/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

22/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS DA SILVA SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JUSIELE MACEDO DA SILVACPF

PAULO GILBERTO DO ROSARIO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO GILBERTO DO ROSARIO SANTOS· OAB BA 44496· CPF 004.***.***-38

Autor:

JUSIELE MACEDO DA SILVA· OAB BA 71392· CPF 060.***.***-04

Reu:

PAULO GILBERTO DO ROSARIO SANTOS· OAB BA 44496· CPF 004.***.***-38

Reu:

JUSIELE MACEDO DA SILVA· OAB BA 71392· CPF 060.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS DA SILVA SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JUSIELE MACEDO DA SILVACPF

PAULO GILBERTO DO ROSARIO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO GILBERTO DO ROSARIO SANTOS· OAB BA 44496· CPF 004.***.***-38

Autor:

JUSIELE MACEDO DA SILVA· OAB BA 71392· CPF 060.***.***-04

Reu:

PAULO GILBERTO DO ROSARIO SANTOS· OAB BA 44496· CPF 004.***.***-38

Reu:

JUSIELE MACEDO DA SILVA· OAB BA 71392· CPF 060.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia RÉU: MATEUS DA SILVA SANTOS ATO ORDINATÓRIO - CUSTAS Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte acionada, através de sua Defesa, para efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, juntando o comprovante de pagamento aos autos, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa ( art. 4º, do Ato Conjunto nº 14/20... (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Internação Não Autorizada em Estabelecimento PsiquiátricoInsanidade Mental do Acusado

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MATEUS DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

DAVIDSON DE ALMEIDA NUNES· OAB BA 70389· CPF 043.***.***-60

Reu:

DAVIDSON DE ALMEIDA NUNES· OAB BA 70389· CPF 043.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 30.136,11

Último movimento: Cálculo de Custas (22/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS DA SILVA SANTOS

Reu

EQUATORIAL S.A.

Advogados

Autor:

GUILHERME CORREIA EVARISTO· OAB GO 33791· CPF 016.***.***-14

Autor:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

Reu:

GUILHERME CORREIA EVARISTO· OAB GO 33791· CPF 016.***.***-14

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Último movimento: Custas (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS DA SILVA SANTOSCPF

RUBENS CARMO SANTOSCPF

FELISBERTO RODRIGUES GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

JANIA MARIA DA SILVA· OAB MG 67833· CPF 688.***.***-49

Reu:

ARTUR RODRIGUES· CPF 110.***.***-37

Reu:

DEVAIR CARLOS DOS REIS JUNIOR· CPF 110.***.***-58

Reu:

KARYTHA FRANCIANE DE MORAIS CARDOSO· CPF 119.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR RODRIGUES

Autor:

DEVAIR CARLOS DOS REIS JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ARTUR RODRIGUES

Autor:

DEVAIR CARLOS DOS REIS JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

ARTUR RODRIGUES· OAB MG 197139

Reu:

ARTUR RODRIGUES· OAB MG 197139

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

ARTUR RODRIGUES· OAB MG 197139

Reu:

ARTUR RODRIGUES· OAB MG 197139

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - MATEUS DA SILVA SANTOS; Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Revisor - Des(a). Cássio Salomé A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os proces... (15/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Exercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2022

Distribuição

05/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL DE SAO BRAS

Reu

MATEUS DA SILVA SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Audiência de Instrução e Julgamento do dia 25/02/2025 08:00 cancelada. (24/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crime TentadoDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

BRUNO CESAR LOPES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OUREM

Reu

MATEUS DA SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

ADRIANO EDUARDO JOSE LOPES MONTEIRO· OAB PA 32814· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Juntada de Informações (10/07/2024)

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