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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/12/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE RAMALHOCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS HENRIQUE MALVESTITI· CPF 175.***.***-85

Reu:

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA· OAB SP 127537· CPF 154.***.***-92

Outros

GUSTAVO GESUALDO CORTES VILLARES· OAB SP 463495· CPF 416.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HENRIQUE RAMALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA· OAB SP 127537· CPF 154.***.***-92

Último movimento: Ciência Antecipada Intimação Eletrônica (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HENRIQUE RAMALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE RAMALHOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA· OAB SP 127537· CPF 154.***.***-92

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/12/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE RAMALHOCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS HENRIQUE MALVESTITI· OAB SP 217664· CPF 175.***.***-85

Reu:

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA· OAB SP 127537· CPF 154.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HENRIQUE RAMALHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA· OAB SP 127537· CPF 154.***.***-92

Último movimento: Ciência Antecipada Intimação Eletrônica (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HENRIQUE RAMALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE RAMALHOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA· OAB SP 127537· CPF 154.***.***-92

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

23/03/2025

Valor

R$ 5.600.000,00

Autor

BRUNO FELIPE FLAUSINOCPF

FELIPE BRAGA OLIVEIRACPF

JOAO PAULO COUTINHO PINHEIROCPF

ADRIANA REGINA MOTTA ARAUJOCPF

JOSE EVARILTO SERAFIMCPF

+ 3 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

VILLA VIC INDAIATUBA CONDOMINIO SICILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAMITO SANCHES SIGALAS DAMEÃO DA SILVA· OAB SP 524408· CPF 328.***.***-40

Reu:

MARISA SACILOTTO NERY· OAB SP 115807

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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