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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito AutoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE JOICE SCHUINDT FERNANDESCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME DOS REIS MORAIS· OAB SP 353092· CPF 368.***.***-51

Autor:

MURILO CARVALHO ESTEVES· OAB SP 379705· CPF 413.***.***-57

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Autor:

MATEUS ESTEVES GOMES· OAB SP 505751· CPF 480.***.***-05

Reu:

GUILHERME DOS REIS MORAIS· OAB SP 353092· CPF 368.***.***-51

Reu:

MURILO CARVALHO ESTEVES· OAB SP 379705· CPF 413.***.***-57

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Reu:

MATEUS ESTEVES GOMES· OAB SP 505751· CPF 480.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante à manifestação da parte exequente, considera-se o pagamento efetuado, ficando declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora na conta bancária indicada f. 182. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publ... (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE JOICE SCHUINDT FERNANDESCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME DOS REIS MORAIS· OAB SP 353092· CPF 368.***.***-51

Autor:

MURILO CARVALHO ESTEVES· OAB SP 379705· CPF 413.***.***-57

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Autor:

MATEUS ESTEVES GOMES· OAB SP 505751· CPF 480.***.***-05

Reu:

GUILHERME DOS REIS MORAIS· OAB SP 353092· CPF 368.***.***-51

Reu:

MURILO CARVALHO ESTEVES· OAB SP 379705· CPF 413.***.***-57

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Reu:

MATEUS ESTEVES GOMES· OAB SP 505751· CPF 480.***.***-05

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GRAZIELA MARTINS FAVAROCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO CARVALHO ESTEVES· OAB SP 379705· CPF 413.***.***-57

Autor:

MATEUS ESTEVES GOMES

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAZIELA MARTINS FAVAROCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

MURILO CARVALHO ESTEVES· OAB SP 379705· CPF 413.***.***-57

Autor:

MATEUS ESTEVES GOMES· OAB SP 505751· CPF 480.***.***-05

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Reu:

MURILO CARVALHO ESTEVES· OAB SP 379705· CPF 413.***.***-57

Reu:

MATEUS ESTEVES GOMES· OAB SP 505751· CPF 480.***.***-05

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial por Graziela Martins Favaro em desfavor de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, a fim de: A- condenar o requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, acrescido de juros mo... (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

27/07/2024

Valor

R$ 51.496,50

Autor

GEANNIE MARQUES BOARETTOCPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS ESTEVES GOMES· OAB SP 505751· CPF 480.***.***-05

Autor:

GUILHERME WECKWERTH DOS REIS MORAES· OAB SP 353092· CPF 368.***.***-51

Autor:

MURILO CARVALHO ESTEVES· OAB SP 379705· CPF 413.***.***-57

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JOSE ANTONIO GOMES MARIANO MIZIARA· OAB SP 354865· CPF 273.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 51.496,50

Autor

GEANNIE MARQUES BOARETTOCPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (27/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 11.484,92

Autor

MATEUS LESCANO ESTEVESCPF

Reu

TATIANE MARA BATISTA MENDES DOS SANTOSCPF

EDNILTON BATISTA MENDESCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Prazo em Curso (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 7.366,71

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 6.990,00

Autor

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Reu

MATEUS LESCANO ESTEVESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARCOS BEDRAN

Reu:

ALBERTO SIDNEY DE MELO SOUZA FILHO· OAB MS 13327· CPF 960.***.***-25

Último movimento: Certidão (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (21/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (29/08/2025)

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