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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

22/09/2024

Valor

R$ 11.036,80

Autor

JULIO CARDOSO RAMOSCPF

Reu

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS MENDONCA SEPULVEDA· OAB BA 79296· CPF 065.***.***-77

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

22/09/2024

Valor

R$ 10.402,72

Autor

MANOEL ANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS MENDONCA SEPULVEDA· OAB BA 79296· CPF 065.***.***-77

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA· CPF 107.***.***-55

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 10.155,72

Autor

ROBERTO DA HORA BONFIMCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS MENDONCA SEPULVEDA· OAB BA 79296· CPF 065.***.***-77

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de MATEUS MENDONCA SEPULVEDA em 29/10/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 16.467,60

Autor

ROSILDO VIEIRA SANTOSCPF

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS MENDONCA SEPULVEDA· OAB BA 79296· CPF 065.***.***-77

Reu:

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA· OAB ES 33083· CPF 145.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 10.995,56

Autor

MARIA CRISTINA SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS MENDONCA SEPULVEDA· OAB BA 79296· CPF 065.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (01/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 11.102,54

Autor

MANOEL ANASTACIO DA LAPACPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS MENDONCA SEPULVEDA· OAB BA 79296· CPF 065.***.***-77

Reu:

TASSILA SANTOS DE JESUS· OAB BA 80116· CPF 859.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de TASSILA SANTOS DE JESUS em 20/03/2025 23:59. (23/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

26/05/2024

Valor

R$ 10.944,42

Autor

JOSE ALVES DE SOUZACPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS MENDONCA SEPULVEDA· OAB BA 79296· CPF 065.***.***-77

Reu:

RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES· OAB DF 51294· CPF 040.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 10.345,60

Autor

MARLENE TAVARES DA CRUZ SILVACPF

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS MENDONCA SEPULVEDA· OAB BA 79296· CPF 065.***.***-77

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de MATEUS MENDONCA SEPULVEDA em 18/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

JANINE RAFAELE RAMOS SILVACPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Reu:

MATEUS MENDONCA SEPULVEDA· OAB BA 79296· CPF 065.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de JANINE RAFAELE RAMOS SILVA em 18/12/2024 23:59. (19/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 15.346,50

Autor

ANTONIO HELIO DOS SANTOSCPF

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS MENDONCA SEPULVEDA· OAB BA 79296· CPF 065.***.***-77

Reu:

CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO· OAB DF 79044· CPF 045.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO HELIO DOS SANTOS

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Advogados

Autor:

CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO· OAB DF 79044· CPF 045.***.***-18

Autor:

MATEUS MENDONCA SEPULVEDA· OAB BA 79296· CPF 065.***.***-77

Reu:

CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO· OAB DF 79044· CPF 045.***.***-18

Reu:

MATEUS MENDONCA SEPULVEDA· OAB BA 79296· CPF 065.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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