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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/11/2011

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 82.583,65

Autor

MATEUS DAMASCENOCPF

JORGE DAMASCENO DOS SANTOSCPF

LAURO DAMASCENO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES MAIA· OAB MG 86422· CPF 737.***.***-72

Autor:

DENIS JOSE DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-48

Autor:

GUILHERME LAGES BELEM· CPF 041.***.***-47

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

GUILHERME LAGES BELEM· OAB MG 86296· CPF 041.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

R$ 5.417,77

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IGO PEREIRA DAMASCENOCPF

I P DAMASCENO COMERCIO - MECNPJ

Advogados

Reu:

NAYRA LAISSA ZORZI· OAB MT 30677· CPF 060.***.***-67

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2023)

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