MATEUS PINHEIRO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MATEUS PINHEIRO DOS SANTOS

MERCIA DE SANTANA

Advogados

Reu:

IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA· OAB BA 035496· CPF 010.***.***-28

Reu:

CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS· OAB BA 040101· CPF 512.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2775178/BA (2024/0399754-0) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA EMBARGADO: MATEUS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA EMBARGADO: MERCIA DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Rey... (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCIA DE SANTANACPF

MATEUS PINHEIRO DOS SANTOS

MERCIA DE SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA· OAB BA 035496· CPF 010.***.***-28

Autor:

NELSON ARAGÃO FILHO· OAB BA 012509· CPF 081.***.***-72

Autor:

CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS· OAB BA 040101· CPF 512.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (18/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS PINHEIRO DOS SANTOSCPF

MERCIA DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCIA DE SANTANA

MATEUS PINHEIRO DOS SANTOS

MERCIA DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCIA DE SANTANA

MATEUS PINHEIRO DOS SANTOS

MERCIA DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59. (01/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Mateus Pinheiro Dos Santos Terceiro Interessado: Rafael Dos Santos Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Mercia De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0000341-79.2018.8.05.0034 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0000341-79.2018.8.05.0... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCIA DE SANTANACPF

MATEUS PINHEIRO DOS SANTOS

MERCIA DE SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA· OAB BA 35496· CPF 010.***.***-28

Autor:

NELSON ARAGAO FILHO· OAB BA 12509· CPF 081.***.***-72

Autor:

CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS· OAB BA 40101· CPF 512.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (18/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS PINHEIRO DOS SANTOSCPF

MERCIA DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCIA DE SANTANA

MATEUS PINHEIRO DOS SANTOS

MERCIA DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCIA DE SANTANA

MATEUS PINHEIRO DOS SANTOS

MERCIA DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59. (01/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Porte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MATEUS PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MATEUS PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRApelação Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisApelação Criminal

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MATEUS PINHEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr. VALTER ANDRÉ DE LIMA BUENO ARAÚJO, Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas/DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0701515-97.2023.8.07.0019, referente ao Termo Circunstanciado 029152-2023, da 27º BPM, em que é réu MATEUS PINHEIRO DO... (21/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisApelação Criminal

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MATEUS PINHEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr. VALTER ANDRÉ DE LIMA BUENO ARAÚJO, Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas/DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0701515-97.2023.8.07.0019, referente ao Termo Circunstanciado 029152-2023, da 27º BPM, em que é réu MATEUS PINHEIRO DO... (21/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Porte de arma (branca)Termo Circunstanciado

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

25/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MATEUS PINHEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr. VALTER ANDRÉ DE LIMA BUENO ARAÚJO, Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas/DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0701515-97.2023.8.07.0019, referente ao Termo Circunstanciado 029152-2023, da 27º BPM, em que é réu MATEUS PINHEIRO DO... (21/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Porte de arma (branca)Ação Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MATEUS PINHEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (12/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

OTAVIO JOELSON RIBEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Informações (11/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO JOELSON RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS· OAB PA 10855· CPF 364.***.***-97

Autor:

RAMON MOREIRA MARTINS· OAB PA 29581· CPF 009.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS PINHEIRO DOS SANTOS PEIXOTO

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

GEDIELSON SOUZA DE OLIVEIRA· OAB PA 29341· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

Reu

MATEUS PINHEIRO DOS SANTOS PEIXOTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS PINHEIRO DOS SANTOS PEIXOTO

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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