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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 7.089.132,34

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BREDA TRANSPORTES E SERVICOS S.ACNPJ

MATHEUS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS OLAVO MACHADO DE MELO· CPF 187.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BREDA TRANSPORTES E SERVICOS S.ACNPJ

MATHEUS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS OLAVO MACHADO DE MELO· CPF 187.***.***-98

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS OLAVO MACHADO DE MELO· CPF 187.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS OLAVO MACHADO DE MELO· CPF 187.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

BREDA TRANSPORTES E SERVICOS S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2223836522021826000020250410174901 (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BREDA TRANSPORTES E SERVICOS S.ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BARBOSA MATHEUS· OAB SP 146234· CPF 181.***.***-19

Autor:

ADRIANO HENRIQUE LUIZON· OAB SP 160903· CPF 121.***.***-50

Reu:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BREDA TRANSPORTES E SERVICOS S.ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ HORÁCIO HALFELD REZENDE RIBEIRO· OAB SP 131193· CPF 093.***.***-65

Autor:

RODRIGO BARBOSA MATHEUS· OAB SP 146234· CPF 181.***.***-19

Reu:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BREDA TRANSPORTES E SERVICOS S.ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO HENRIQUE LUIZON· OAB SP 160903· CPF 121.***.***-50

Autor:

RODRIGO BARBOSA MATHEUS· OAB SP 146234· CPF 181.***.***-19

Reu:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BREDA TRANSPORTES E SERVICOS S.ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO HENRIQUE LUIZON· OAB SP 160903· CPF 121.***.***-50

Autor:

RODRIGO BARBOSA MATHEUS· OAB SP 146234· CPF 181.***.***-19

Reu:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 9.024,87

Autor

EXPRESSO ITAMARATI S.A.CNPJ

MATHEUS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADRIANO HENRIQUE LUIZON· OAB SP 160903· CPF 121.***.***-50

Autor:

MATHEUS OLAVO MACHADO DE MELO· CPF 187.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Outros

THÁLISSON PEREIRA VALÉRIO· OAB SP 432876· CPF 417.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

AGENCIA REGUL.SERV.PUBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS OLAVO MACHADO DE MELO· OAB SP 187879· CPF 187.***.***-98

Reu:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

AGENCIA REGUL.SERV.PUBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS OLAVO MACHADO DE MELO· OAB SP 187879· CPF 187.***.***-98

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 33.501,95

Autor

CARDOSO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA TOP CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO· OAB ES 13040· CPF 097.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA TOP CENTER em 28/01/2026 23:59. (05/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARDOSO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA TOP CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO· OAB ES 13040· CPF 097.***.***-40

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO· OAB ES 13040· CPF 097.***.***-40

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 282.798,45

Autor

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

CARDOSO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO· OAB ES 13040· CPF 097.***.***-40

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 7.426,08

Autor

ODEJES PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SANTOS JUNIOR· OAB ES 35863· CPF 161.***.***-57

Reu:

CARDOSO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

FRANCINE FAVARATO LIBERATO· OAB ES 10798· CPF 084.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 30.509,90

Autor

CARDOSO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA FAZOLOCNPJ

Advogados

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

ANDREI COSTA CYPRIANO· OAB ES 11458· CPF 336.***.***-04

Reu:

MATHEUS CARNETTI CAETANO· OAB ES 35961· CPF 172.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 141.000,00

Autor

CARDOSO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Autor:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 141.000,00

Autor

CARDOSO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Autor:

FLAVIO CHEIM JORGE

Autor:

GUILHERME MOREIRA SANTOS· OAB ES 43383· CPF 161.***.***-21

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 30.867,74

Autor

CARDOSO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRACPF

IARA QUEIROZCPF

LUIZ MANOEL D ALMEIDA FLORESCPF

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

LUIZ MANOEL D ALMEIDA FLORESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Autor:

TACIANA DUARTE TENORIO· CPF 850.***.***-34

Autor:

ROBERTA ALMEIDA PEREIRA· OAB ES 32189· CPF 112.***.***-06

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

FRANCINE FAVARATO LIBERATO· OAB ES 10798· CPF 084.***.***-80

Reu:

ROBERTA ALMEIDA PEREIRA· OAB ES 32189· CPF 112.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/08/2026)

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