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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MATHEUS DIAS AGUIARCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ARI ALVES DE MOURA· OAB CE 42568· CPF 382.***.***-20

Reu:

MONIKA FERNANDES PORTELA· OAB CE 34139· CPF 838.***.***-49

Reu:

MAYARA DE FRANÇA BARROS· OAB PE 53502

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DIAS AGUIARCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

MONIKA FERNANDES PORTELA· OAB CE 34139· CPF 838.***.***-49

Autor:

FRANCISCO ARI ALVES DE MOURA· OAB CE 42568· CPF 382.***.***-20

Autor:

MAYARA DE FRANCA BARROS

Último movimento: Remessa (08/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS DIAS AGUIAR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MONIKA FERNANDES PORTELA· OAB CE 34139· CPF 838.***.***-49

Autor:

FRANCISCO ARI ALVES DE MOURA· OAB CE 42568· CPF 382.***.***-20

Autor:

MAYARA DE FRANÇA BARROS· OAB PE 53502· CPF 098.***.***-51

Reu:

MONIKA FERNANDES PORTELA· OAB CE 34139· CPF 838.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ARI ALVES DE MOURA· OAB CE 42568· CPF 382.***.***-20

Reu:

MAYARA DE FRANÇA BARROS· OAB PE 53502· CPF 098.***.***-51

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS DIAS AGUIAR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MONIKA FERNANDES PORTELA· OAB CE 34139· CPF 838.***.***-49

Autor:

FRANCISCO ARI ALVES DE MOURA· OAB CE 42568· CPF 382.***.***-20

Autor:

MAYARA DE FRANÇA BARROS· OAB PE 53502· CPF 098.***.***-51

Reu:

MONIKA FERNANDES PORTELA· OAB CE 34139· CPF 838.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ARI ALVES DE MOURA· OAB CE 42568· CPF 382.***.***-20

Reu:

MAYARA DE FRANÇA BARROS· OAB PE 53502· CPF 098.***.***-51

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 10.375,65

Autor

MATHEUS PAIVA DIAS AGUIARCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA· OAB GO 32028· CPF 018.***.***-24

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusão para despacho (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MATHEUS PAIVA DIAS AGUIARCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO RAMON NEIVA LUZ· OAB GO 35376· CPF 007.***.***-21

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96 (14/04/2026)

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