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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MEIRELES DINIZCPF

RODRIGO LEITE DA SILVACPF

Reu

JONAS DE SOUZA NETOCPF

GREEN GOLD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE REIS LOUZADA DE CASTRO· OAB RJ 180705· CPF 121.***.***-70

ANNA PAULA MORENO REIS· OAB RJ 179662· CPF 129.***.***-85

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPESCPF

CESAR AUGUSTO DA COSTA ROCHACPF

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

JOSE ROSSITER ARAUJO BRAULINOCPF

LEONARDO DIAS DE ALMEIDA

+ 1 outros

Reu

2. COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSE ROSSITER ARAUJO BRAULINO· OAB RN 2222· CPF 392.***.***-72

Autor:

ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR· OAB RN 5432· CPF 033.***.***-69

Autor:

CESAR AUGUSTO DA COSTA ROCHA· OAB RN 2796· CPF 751.***.***-00

Autor:

JORGE ALBERTO DE FREITAS MOTTA· OAB RN 1176· CPF 005.***.***-49

Autor:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ROSSITER ARAUJO BRAULINO· OAB RN 2222· CPF 392.***.***-72

Reu:

CESAR AUGUSTO DA COSTA ROCHA· OAB RN 2796· CPF 751.***.***-00

Reu:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Reu:

LEONARDO DIAS DE ALMEIDA· OAB RN 4856· CPF 030.***.***-59

Reu:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011125-57.2005.8.20.0001. Exequente: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Parte Executada: Município de Natal DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Número do Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Vistos em correição. Intime-se a parte exequente para que, no praz... (15/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 290.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (05/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 290.000,00

Autor

KOMPAZO SAUDE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

TOTVS S.A.CNPJ

CORPORATIVA TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ABDON MEIRELLES· OAB RN 7950· CPF 059.***.***-73

Autor:

GUSTAVO DE LIMA BRITO· OAB RN 8349· CPF 054.***.***-66

Autor:

IVANNA DOS SANTOS GOMES ORTIZ VELAZQUEZ· OAB RN 12545· CPF 008.***.***-97

Autor:

GILBERTO DE LIMA BRITO· OAB RN 9468· CPF 054.***.***-58

Autor:

RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA· OAB RJ 114402· CPF 017.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA· OAB CE 19892· CPF 662.***.***-20

Reu:

SÉRGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

Reu:

DENIS KALLER ROTHSTEIN· CPF 110.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 114.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 114.000,00

Autor

ANDREA ABDONCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DOS SANTOS SILVA ABDON· OAB RN 16631· CPF 083.***.***-90

Autor:

GILBERTO DE LIMA BRITO· OAB RN 9468· CPF 054.***.***-58

Autor:

MATHEUS ABDON MEIRELLES· OAB RN 7950· CPF 059.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

CAMILO DA SILVA ISAIAS RODRIGUESCPF

Reu

99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ABDON MEIRELLES· OAB RN 7950· CPF 059.***.***-73

Autor:

FERNANDA DOS SANTOS SILVA ABDON· OAB RN 16631· CPF 083.***.***-90

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

CAMILO DA SILVA ISAIAS RODRIGUESCPF

Reu

99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (07/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 61.288,43

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Autor:

DEBORA MARCELO ALEXANDRE· OAB RS 101112· CPF 883.***.***-15

Reu:

MATHEUS ABDON MEIRELLES· OAB RN 7950· CPF 059.***.***-73

Reu:

GLAUCIENE ESPINOLA DE MEDEIROS· OAB RN 16247· CPF 060.***.***-28

Reu:

MARCIANO MOREIRA TEIXEIRA LOPES· OAB RN 7940· CPF 009.***.***-92

Reu:

GILBERTO DE LIMA BRITO· OAB RN 9468· CPF 054.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 10.593,36

Autor

LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

JOHAB MADRUGA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ABDON MEIRELLES· OAB RN 7950· CPF 059.***.***-73

Autor:

GUSTAVO DE LIMA BRITO· OAB RN 8349· CPF 054.***.***-66

Autor:

GILBERTO DE LIMA BRITO· OAB RN 9468· CPF 054.***.***-58

Autor:

GLAUCIENE ESPINOLA DE MEDEIROS· OAB RN 16247· CPF 060.***.***-28

Reu:

AMARO MILTON DE OLIVEIRA MARQUES JUNIOR· CPF 050.***.***-03

Reu:

FERNANDO ROBERTO MADRUGA DE SOUZA· OAB RN 3291· CPF 466.***.***-00

Reu:

DAVIDSON ARLEY CAMARA DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB RN 16614· CPF 112.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 222.940,00

Autor

MARIA FELICIA CAMARA DA SILVACPF

Reu

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ABDON MEIRELLES· OAB RN 7950· CPF 059.***.***-73

Autor:

GUSTAVO DE LIMA BRITO· OAB RN 8349· CPF 054.***.***-66

Autor:

GILBERTO DE LIMA BRITO· OAB RN 9468· CPF 054.***.***-58

Autor:

GLAUCIENE ESPINOLA DE MEDEIROS· OAB RN 16247· CPF 060.***.***-28

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Outros

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (07/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 222.940,00

Autor

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MARIA FELICIA CAMARA DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MATHEUS ABDON MEIRELLES em 04/10/2022 23:59. (05/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/10/2024. (07/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JANE FERREIRACPF

Reu

FRANCISCO FRANKLIN MOURA LEONEZCPF

FERNANDO FERNANDES MOURA LEONEZCPF

EDJA MARCIA FERREIRA LEONEZCPF

EDCARMEM MARGARETH FERREIRA LEONEZCPF

EDJAIR MARCELO FERREIRA LEONEZCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GLAUCIENE ESPINOLA DE MEDEIROS· OAB RN 16247· CPF 060.***.***-28

Autor:

GILBERTO DE LIMA BRITO· OAB RN 9468· CPF 054.***.***-58

Autor:

MATHEUS ABDON MEIRELLES· OAB RN 7950· CPF 059.***.***-73

Reu:

RUBENS DE SOUSA MENEZES· OAB RN 8719· CPF 878.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (14/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 22.363,75

Autor

MARIA BETANIA SILVA DE AZEVEDO SANTOSCPF

Reu

DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FRANCISCO NICODEMOS DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

MOZART DE ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 5692· CPF 024.***.***-83

Reu:

ROBERTA CRISTINA DE SOUZA SOARES DA SILVA· OAB RN 11502· CPF 489.***.***-04

Reu:

DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO· OAB RN 11793· CPF 068.***.***-50

Reu:

FELIPE NEVES AVELINO RODRIGUES· OAB RN 12949· CPF 059.***.***-46

Reu:

CESAR HENRIQUE DANTAS XAVIER· OAB RN 6680· CPF 616.***.***-34

Reu:

GABRIELA JATOBA MEDEIROS BEZERRA· OAB RN 11456· CPF 069.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 22.363,75

Autor

MARIA BETANIA SILVA DE AZEVEDO SANTOSCPF

Reu

FRANCISCO NICODEMOS DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

MOZART DE ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 5692· CPF 024.***.***-83

Reu:

GLAUCIENE ESPINOLA DE MEDEIROS· OAB RN 16247· CPF 060.***.***-28

Reu:

GILBERTO DE LIMA BRITO· OAB RN 9468· CPF 054.***.***-58

Reu:

GUSTAVO DE LIMA BRITO· OAB RN 8349· CPF 054.***.***-66

Reu:

MATHEUS ABDON MEIRELLES· OAB RN 7950· CPF 059.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (11/07/2023)

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