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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ARMENIO SEIXAS CARDOSO JUNIOR· OAB BA 56369· CPF 705.***.***-34

Outros

ANDRE SILVA VIEIRA· OAB BA 38436· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

HAMILTON LIMA DE JESUSCPF

MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA VIEIRA· OAB BA 38436· CPF 022.***.***-09

Autor:

ARMENIO SEIXAS CARDOSO JUNIOR· OAB BA 56369· CPF 705.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/04/2025 (02/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS REIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO LEMOS· OAB BA 45100· CPF 740.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE FIGUEIREDO LEMOS· OAB BA 45100· CPF 740.***.***-15

Último movimento: Mero expediente (28/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RICARDO OLIVEIRA DOS REIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO LEMOS· OAB BA 45100· CPF 740.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE FIGUEIREDO LEMOS· OAB BA 45100· CPF 740.***.***-15

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEMILSON KOJI MOTODACPF

YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDEMILSON KOJI MOTODA· OAB BA 27750· CPF 135.***.***-93

Reu:

EDEMILSON KOJI MOTODA· OAB BA 27750· CPF 135.***.***-93

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS MARTINS CORDEIRO· OAB GO 56488

Último movimento: Processo Arquivado (16/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ALEX JOHNY PATROCINIO MANSOCPF

Advogados

Autor:

AURICLEITON ANTONIO DE ARAUJO· OAB GO 46112· CPF 092.***.***-24

Reu:

FELIPE AFFONSO CARNEIRO· OAB GO 41577

Reu:

VIVIANE NEVES ROCHA· OAB GO 17989· CPF 532.***.***-04

Último movimento: Documento (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 300.000.000,00

Autor

LUIZ AUGUSTO PORTILHO VIEIRACPF

DJALMA FERREIRA FONTESCPF

PEDRO HENRIQUE COSTA CAVALCANTICPF

THAIS DO NASCIMENTO SOUZA DA SILVA

VINICIUS EDUARDO RAMOSCPF

+ 438 outros

Reu

JONHNES DE CARVALHO NUNESCPF

CICERO SAAD CRUZ

PATRICIA DA SILVA BERALDO

THAYANE MAYARA ALMEIDA CORREIA

JEOVá DAS GRAçAS SILVACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

EDILENE PEREIRA IGNÁCIO LOPES· OAB MS 21864

Autor:

CYBELLE BEZERRA DA SILVA· OAB MS 22296

Autor:

RUBENS DE QUEIROZ TORRES JUNIOR· OAB MG 119861

Autor:

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK· OAB PR 53400

Autor:

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB MS 22286

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTO BELLUCIO JUNIOR· OAB RJ 1167· CPF 708.***.***-04

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

GILSON ROBERTO PEREIRA· OAB SP 161916· CPF 047.***.***-46

PERICLES PEREIRA PINTO· OAB MG 186239· CPF 104.***.***-95

CARMELINO NUNES DE BRITO· OAB MG 162990· CPF 966.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Mandado (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAMELA RACHEL DOS SANTOS MEDEIROS· OAB PB 22325· CPF 097.***.***-43

Último movimento: Definitivo (28/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIGI FRANCO LOPES CORSO

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARMACAO DOS BUZIOS

Reu

JOSE VINICIUS SANTOS GRALATO JUNIOR

Outros

JOSÉ VINICIUS SANTOS GRALATO JUNIOR· OAB RJ 160511· CPF 122.***.***-23

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2022

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FILIPE PAES OLIVEIRA

MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO· OAB RJ 124485· CPF 998.***.***-20

Último movimento: Remessa (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS

FILIPE PAES OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE PAES OLIVEIRA

MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 15.931,55

Autor

IVONE FERREIRA DA SILVACPF

MATHEUS FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S. A.CPF

Outros

LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12427· CPF 031.***.***-28

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE FERREIRA DA SILVA

MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S. A.

Advogados

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12427· CPF 031.***.***-28

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12427· CPF 031.***.***-28

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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