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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2020

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WAGNER ROBERTO BORGESCPF

RUY PRADO MARCONDESCPF

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Reu:

TIEME CAROLINE ADRIANO· OAB SP 443765· CPF 428.***.***-16

Reu:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Reu:

LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE· OAB SP 405472· CPF 378.***.***-09

Reu:

MARIANA ERJAUTZ BORGES LAUAR LARA· OAB SP 303292· CPF 305.***.***-67

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Wagner Roberto Borges; Advogado: Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB: 139708/SP); Advogada: Tieme Caroline Adriano (OAB: 443765/SP); Apelante: Ruy Prado Marcondes; Advogado: Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP); Advogado: Lucas Alexandre Cardoso Silvestre (OAB: 405472/SP); Advogado: Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual opo... (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER ROBERTO BORGESCPF

RUY PRADO MARCONDESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Autor:

TIEME CAROLINE ADRIANO· OAB SP 443765· CPF 428.***.***-16

Autor:

ELAINE APARECIDA DE SOUSA· OAB SP 387554· CPF 315.***.***-73

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Autor:

LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE· OAB SP 405472· CPF 378.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER ROBERTO BORGESCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY PRADO MARCONDESCPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY PRADO MARCONDESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE· OAB SP 405472· CPF 378.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER ROBERTO BORGESCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY PRADO MARCONDESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE· OAB SP 405472· CPF 378.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER ROBERTO BORGESCPF

RUY PRADO MARCONDESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Autor:

TIEME CAROLINE ADRIANO· OAB SP 443765· CPF 428.***.***-16

Autor:

ELAINE APARECIDA DE SOUSA· OAB SP 387554· CPF 315.***.***-73

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Autor:

LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE· OAB SP 405472· CPF 378.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 64.371,68

Autor

GABRIEL MOTTA MATTOSCPF

Reu

JKX PARTICIPACOES LTDACNPJ

BLUEMOON ENTRETENIMENTOS LTDACNPJ

KIRK LEANDRO BARRETO SANTOSCPF

ALEXANDRE FIGUEIREDO DA CONCEICAOCPF

JAIR DA SILVA NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS CAMPOS DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 28416· CPF 019.***.***-05

Reu:

JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA· OAB RJ 104083· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de MATHEUS CAMPOS DE OLIVEIRA PINHEIRO em 16/05/2025 23:59. (18/05/2025)

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