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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

FERNANDO LUIS FERREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

MATHEUS PORTELLA· CPF 025.***.***-73

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (25/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 2.600,00

Autor

CARLA EMILIA FRIEDRICHCPF

Reu

DARIO RAMOSCPF

Outros

RENATO DA SILVA LEITE· OAB SC 053572· CPF 068.***.***-32

THIAGO BACHA TOURNIER· OAB SC 043242· CPF 074.***.***-88

VICTOR EDUARDO DA SILVA E SILVA· OAB SC 053502· CPF 089.***.***-62

FABRICIA BARNART MAGALHAES· OAB RS 108839· CPF 028.***.***-97

MATHEUS PORTELLA· OAB RS 117785· CPF 025.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA GELOCI DOS SANTOS CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

FABRICIA BARNART MAGALHAES· OAB RS 108839· CPF 028.***.***-97

Reu:

MATHEUS PORTELLA· OAB RS 117785· CPF 025.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MANOEL DUARTECPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAQUARA

Advogados

Autor:

MATHEUS PORTELLA· OAB RS 117785· CPF 025.***.***-73

Autor:

ADEMIR COSTA CAMPANA· OAB RS 021235· CPF 120.***.***-97

Autor:

ROMULO BERNARDES CAMPANA· OAB RS 087569· CPF 013.***.***-32

Autor:

TIAGO DE SOUZA BOTTENE· OAB RS 079302· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSANA SANTOS DE LIMACPF

MIGUEL FELIPE RITTER SOARESCPF

Reu

SIMONE MENDES DA SILVA

IZAURA MENDES DA SILVA

ADAO GERALDO SOARES DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA DA SILVA FERREIRA· OAB RS 100630· CPF 015.***.***-63

Autor:

GRAZIELA SANTOS MACHADO BITENCOURT· OAB RS 112093· CPF 827.***.***-04

Reu:

MATHEUS PORTELLA· OAB RS 117785· CPF 025.***.***-73

Reu:

FABRICIA BARNART MAGALHAES· OAB RS 108839· CPF 028.***.***-97

Reu:

EGYLENE CHIARELLO· CPF 611.***.***-15

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SERGIO MANOEL DUARTECPF

LUCAS DA SILVA VOLTZCPF

CRISTIAN SPERBCPF

Advogados

Autor:

FABIANE CIOCCARI· CPF 803.***.***-91

Autor:

ANA MARIA HAHN SOUZA· CPF 994.***.***-91

Autor:

BRENUSA MARQUARDT CORLETA· CPF 908.***.***-00

Autor:

XIMENA CARDOZO FERREIRA· CPF 906.***.***-68

Reu:

MATHEUS PORTELLA· OAB RS 117785· CPF 025.***.***-73

Reu:

ADEMIR COSTA CAMPANA· OAB RS 021235· CPF 120.***.***-97

Reu:

ROMULO BERNARDES CAMPANA· OAB RS 087569· CPF 013.***.***-32

Reu:

TIAGO DE SOUZA BOTTENE· OAB RS 079302· CPF 004.***.***-30

Reu:

MAURICIO DAL CASTEL· OAB RS 111725· CPF 021.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 355 (22/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIAN SPERBCPF

LUCAS DA SILVA VOLTZCPF

SERGIO MANOEL DUARTECPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DAL CASTEL· OAB RS 111725· CPF 021.***.***-90

Autor:

MATHEUS PORTELLA· OAB RS 117785· CPF 025.***.***-73

Autor:

ADEMIR COSTA CAMPANA· OAB RS 021235· CPF 120.***.***-97

Autor:

ROMULO BERNARDES CAMPANA· OAB RS 087569· CPF 013.***.***-32

Autor:

TIAGO DE SOUZA BOTTENE· OAB RS 079302· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Conclusos para julgamento - Sec6CCri -> GabICBO (17/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

CHRISTIAN MATANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA BARNART MAGALHAES· OAB RS 108839· CPF 028.***.***-97

Autor:

MATHEUS PORTELLA· OAB RS 117785· CPF 025.***.***-73

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116 (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 11.000,00

Autor

CHRISTIAN MATANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA BARNART MAGALHAES· OAB RS 108839· CPF 028.***.***-97

Autor:

MATHEUS PORTELLA· OAB RS 117785· CPF 025.***.***-73

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TQR2CIV1 (24/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 64.540,16

Autor

RAUL PAULO DE SOUZA PINTOCPF

RAFAEL ENDHI DE FRAGA PINTOCPF

Reu

CLAUDIOMIR MACHADO DE BORBACNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAMIN BORGES ARSAND· OAB RS 117620· CPF 030.***.***-03

Autor:

VINICIUS BEHS· OAB RS 118020· CPF 001.***.***-03

Reu:

MATEUS DA SILVA ROSA PEREIRA· OAB RS 110761· CPF 017.***.***-21

Reu:

MATHEUS PORTELLA· OAB RS 117785· CPF 025.***.***-73

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50493400720268217000/TJRS (19/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 64.540,16

Autor

RAFAEL ENDHI DE FRAGA PINTOCPF

RAUL PAULO DE SOUZA PINTOCPF

CLAUDIOMIR MACHADO DE BORBACNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAMIN BORGES ARSAND· OAB RS 117620· CPF 030.***.***-03

Autor:

VINICIUS BEHS· OAB RS 118020· CPF 001.***.***-03

Autor:

MATEUS DA SILVA ROSA PEREIRA· OAB RS 110761· CPF 017.***.***-21

Autor:

MATHEUS PORTELLA· OAB RS 117785· CPF 025.***.***-73

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TSS1CIV1 (16/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ENDHI DE FRAGA PINTOCPF

RAUL PAULO DE SOUZA PINTOCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

VINICIUS BEHS· OAB RS 118020· CPF 001.***.***-03

Autor:

RAMIN BORGES ARSAND· OAB RS 117620· CPF 030.***.***-03

Autor:

MATEUS DA SILVA ROSA PEREIRA· OAB RS 110761· CPF 017.***.***-21

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

MATEUS DA SILVA ROSA PEREIRA· OAB RS 110761· CPF 017.***.***-21

Reu:

RAMIN BORGES ARSAND· OAB RS 117620· CPF 030.***.***-03

Reu:

VINICIUS BEHS· OAB RS 118020· CPF 001.***.***-03

Último movimento: Expedida/Certificada (19/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ENDHI DE FRAGA PINTOCPF

RAUL PAULO DE SOUZA PINTOCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

VINICIUS BEHS· OAB RS 118020· CPF 001.***.***-03

Autor:

RAMIN BORGES ARSAND· OAB RS 117620· CPF 030.***.***-03

Autor:

MATEUS DA SILVA ROSA PEREIRA· OAB RS 110761· CPF 017.***.***-21

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

MATEUS DA SILVA ROSA PEREIRA· OAB RS 110761· CPF 017.***.***-21

Reu:

RAMIN BORGES ARSAND· OAB RS 117620· CPF 030.***.***-03

Reu:

VINICIUS BEHS· OAB RS 118020· CPF 001.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000012-28.2021.8.21.0164/RS RELATOR: CRISTIANO EDUARDO MEINCKE AUTOR: RAUL PAULO DE SOUZA PINTO ADVOGADO(A): VINICIUS BEHS (OAB RS118020) ADVOGADO(A): RAMIN BORGES ARSAND (OAB RS117620) AUTOR: RAFAEL ENDHI DE FRAGA PINTO ADVOGADO(A): VINICIUS BEHS (OAB RS118020) ADVOGADO(A): RAMIN BORGES ARSAND (OAB RS117620) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 321 -... (21/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDA BANDEIRA ESCOBARCPF

Reu

LUIS RAMSEIERCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS PORTELLA· OAB RS 117785· CPF 025.***.***-73

Autor:

FABRICIA BARNART MAGALHAES· OAB RS 108839· CPF 028.***.***-97

Autor:

TAMARA SCHMITT· OAB RS 94234· CPF 012.***.***-83

Autor:

TAMARA SCHMITT· OAB RS 094234· CPF 012.***.***-83

Reu:

MATHEUS PORTELLA· OAB RS 117785· CPF 025.***.***-73

Reu:

FABRICIA BARNART MAGALHAES· OAB RS 108839· CPF 028.***.***-97

Reu:

TAMARA SCHMITT· OAB RS 94234· CPF 012.***.***-83

Reu:

TAMARA SCHMITT· OAB RS 094234· CPF 012.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Compra e VendaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDA BANDEIRA ESCOBARCPF

Reu

LUIS RAMSEIERCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS PORTELLA· OAB RS 117785· CPF 025.***.***-73

Autor:

FABRICIA BARNART MAGALHAES· OAB RS 108839· CPF 028.***.***-97

Autor:

TAMARA SCHMITT· OAB RS 94234· CPF 012.***.***-83

Autor:

TAMARA SCHMITT· OAB RS 094234· CPF 012.***.***-83

Reu:

MATHEUS PORTELLA· OAB RS 117785· CPF 025.***.***-73

Reu:

FABRICIA BARNART MAGALHAES· OAB RS 108839· CPF 028.***.***-97

Reu:

TAMARA SCHMITT· OAB RS 94234· CPF 012.***.***-83

Reu:

TAMARA SCHMITT· OAB RS 094234· CPF 012.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008872-09.2021.8.21.0070/RS AUTOR: IVANILDA BANDEIRA ESCOBAR ADVOGADO(A): TAMARA SCHMITT (OAB RS094234) RÉU: LUIS RAMSEIER ADVOGADO(A): MATHEUS PORTELLA (OAB RS117785) ADVOGADO(A): FABRICIA BARNART MAGALHAES (OAB RS108839) DESPACHO/DECISÃO Levando em consideração as regras estabelecidas na Resolução Conjunta n. 003/2023, anexo I, arbitro honorários à advogada dativo em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme... (10/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUES ANDRE REINHEIMER & CIA.LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PORTELLA· OAB RS 117785· CPF 025.***.***-73

Autor:

RAFAEL LAMPERTI· OAB RS 114418· CPF 026.***.***-56

Autor:

JOSIMEL JOSE CANDIDO· OAB RS 101110· CPF 006.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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