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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS MOURACPF

ANTONIO CARLOS MOURA

Reu

ESTADO DE GOIAS

GOIáS PREVIDêNCIA - GOIASPREVCNPJ

Outros

THALYSSON DAVYD VIEIRA· OAB GO 52456

PAULA LUCIO ALVES MONTEIRO· OAB GO 24788

SEBASTIÃO SOUSA MONTEIRO JUNIOR· OAB GO 23620· CPF 885.***.***-00

Último movimento: Certidão Expedida (09/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 11.448,00

Autor

DEJAIR GONCALVES DE MELOCPF

DEJAIR GONCALVES DE MELO

NOEME ALVES DE MELO - INVENTARIANTE

RODRIGO ALVES DE MELOCPF

EDUARDO ALVES DE MELOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS RODRIGUES LOPES· OAB GO 52456

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Outros

SAMIRA PARENTE CARNEIRO· OAB GO 35512

Último movimento: Certidão - arquivamento - UPJ (25/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 147.397,76

Autor

WANETE MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

GOIáS PREVIDêNCIA - GOIASPREVCNPJ

Outros

THALYSSON DAVYD VIEIRA· OAB GO 52456

Último movimento: Juntada de Documento (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

LEOPOLDO SILVA FREIRECPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

GOIáS PREVIDêNCIA - GOIASPREVCNPJ

Outros

THALYSSON DAVYD VIEIRA· OAB GO 52456

SEBASTIÃO SOUSA MONTEIRO JUNIOR· OAB GO 23620· CPF 885.***.***-00

PAULA LUCIO ALVES MONTEIRO· OAB GO 24788

Último movimento: Certidão Expedida (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauTutela Antecipada Antecedente

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre AposentadoriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILTON PINTO DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO SOUSA MONTEIRO JUNIOR· OAB GO 23620· CPF 885.***.***-00

Autor:

THALYSSON DAVYD VIEIRA· OAB GO 52456

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho 4ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL N° 5108209-90.2023.8.09.0051 Comarca de Goiânia Apelante: Jailton Pinto de Figueiredo Apelada: Goiás Previdência – GOIASPREV Relator: Des. Kisleu Dias Maciel Filho VOTO DO RELATOR Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do apelo, dele conheço. Consoante relatado, tra... (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Incidência sobre AposentadoriaTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILTON PINTO DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO SOUSA MONTEIRO JUNIOR· OAB GO 23620· CPF 885.***.***-00

Autor:

THALYSSON DAVYD VIEIRA· OAB GO 52456

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ZAQUEU HONORATO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULA LUCIO ALVES MONTEIRO· OAB GO 24788

Autor:

SEBASTIÃO SOUSA MONTEIRO JUNIOR· OAB GO 23620· CPF 885.***.***-00

Autor:

THALYSSON DAVYD VIEIRA· OAB GO 52456

Último movimento: Definitivo (09/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ZAQUEU HONORATO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULA LUCIO ALVES MONTEIRO· OAB GO 24788

Autor:

SEBASTIÃO SOUSA MONTEIRO JUNIOR· OAB GO 23620· CPF 885.***.***-00

Autor:

THALYSSON DAVYD VIEIRA· OAB GO 52456

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

JOAO KARLOS RABELO E SANTOS

JOÃO KARLOS RABELO E SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

THALYSSON DAVYD VIEIRA· OAB GO 52456

SEBASTIÃO SOUSA MONTEIRO JUNIOR· OAB GO 23620· CPF 885.***.***-00

Último movimento: Processo Redistribuído (30/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO KARLOS RABELO E SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO SOUSA MONTEIRO JUNIOR· OAB GO 23620· CPF 885.***.***-00

Autor:

THALYSSON DAVYD VIEIRA· OAB GO 52456

Último movimento: Redistribuição (prevenção; incompetência) (30/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO KARLOS RABELO E SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO SOUSA MONTEIRO JUNIOR· OAB GO 23620· CPF 885.***.***-00

Autor:

THALYSSON DAVYD VIEIRA· OAB GO 52456

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5215671-77.2021.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIB... (29/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (28/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZARA DE LIMA CRUZ MORAESCPF

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI· OAB GO 60076· CPF 031.***.***-31

Autor:

KETHLIN GIULIA ROBECK· OAB RS 125958· CPF 040.***.***-29

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Autor:

THALYSSON DAVYD VIEIRA· OAB GO 52456

Autor:

KETHLIN GIULIA ROBECK· OAB GO 125958

Reu:

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI· OAB GO 60076· CPF 031.***.***-31

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Reu:

THALYSSON DAVYD VIEIRA· OAB CE 52456· CPF 047.***.***-50

Reu:

THALYSSON DAVYD VIEIRA· OAB GO 52456

Reu:

KETHLIN GIULIA ROBECK· OAB GO 125958

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZARA DE LIMA CRUZ MORAESCPF

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI· OAB GO 60076· CPF 031.***.***-31

Autor:

KETHLIN GIULIA ROBECK· OAB RS 125958· CPF 040.***.***-29

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Autor:

THALYSSON DAVYD VIEIRA· OAB GO 52456

Autor:

KETHLIN GIULIA ROBECK· OAB GO 125958

Reu:

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI· OAB GO 60076· CPF 031.***.***-31

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Reu:

THALYSSON DAVYD VIEIRA· OAB CE 52456· CPF 047.***.***-50

Reu:

THALYSSON DAVYD VIEIRA· OAB GO 52456

Reu:

KETHLIN GIULIA ROBECK· OAB GO 125958

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

MATHEUS RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIA DUTRA MACHADO COELHO· OAB ES 13977· CPF 034.***.***-48

Autor:

DIEGO ROCHA DA SILVA· OAB ES 27747· CPF 068.***.***-11

Autor:

ELAINE GONCALVES SOBREIRA· OAB ES 25310· CPF 131.***.***-96

Reu:

DIEGO ROCHA DA SILVA· OAB ES 27747· CPF 068.***.***-11

Reu:

ELAINE GONCALVES SOBREIRA· OAB ES 25310· CPF 131.***.***-96

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

MATHEUS RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIA DUTRA MACHADO COELHO· OAB ES 13977· CPF 034.***.***-48

Autor:

DIEGO ROCHA DA SILVA· OAB ES 27747· CPF 068.***.***-11

Autor:

ELAINE GONCALVES SOBREIRA· OAB ES 25310· CPF 131.***.***-96

Reu:

DIEGO ROCHA DA SILVA· OAB ES 27747· CPF 068.***.***-11

Reu:

ELAINE GONCALVES SOBREIRA· OAB ES 25310· CPF 131.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MATHEUS RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL. REJEITADA. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO P... (23/06/2026)

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