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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

212 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATHEUS SANTOS

Advogados

Reu:

EDSON MAURO OLIVEIRA CAMPOS· CPF 865.***.***-34

Reu:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· CPF 109.***.***-75

Reu:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591· CPF 097.***.***-22

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EURICO BARTOLOMEU RIBEIRO NETOCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

MY TRIP VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018

Reu:

MATHEUS SANTOS

Último movimento: Informação do Sistema (31/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 9.300,02

Autor

PATRICIA HELLEN DE OLIVEIRACPF

Reu

BRAVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

THE PLACE EVENTOS LTDACNPJ

BRAVE NOIR BOUTIQUE HOTEL LTDACNPJ

RICARDO DO PRADO AGUIAR MARTINSCPF

RAFAEL BROGNICPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LARISSA DE FIGUEIREDO ROCHA E SILVA· OAB MT 15923· CPF 010.***.***-46

Autor:

ALINE BOSAIPO BUENO DE MORAES· OAB MT 14141

Reu:

RAFAEL CORDEIRO· OAB SC 52659

Reu:

MATHEUS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/01/2018

Distribuição

20/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

Reu

MATHEUS SANTOS

Advogados

Autor:

WALTER BINO DE OLIVEIRA· OAB PR 67110· CPF 023.***.***-03

Reu:

WALTER BINO DE OLIVEIRA· OAB PR 67110· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Definitivo (29/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCAS DOS SANTOS MOURA· OAB SP 427114· CPF 389.***.***-01

Reu:

ADEMIR SOUZA FERREIRA· OAB SP 430988

Reu:

EMILY ESTEVEM ROLIM· CPF 503.***.***-65

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (20/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE RICARDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADEMIR SOUZA FERREIRA· OAB SP 430988· CPF 301.***.***-97

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 23.816,90

Último movimento: Decorrido prazo de ARON RAURI MEDEIROS DE MIRANDA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 23.816,90

Autor

ARON RAURI MEDEIROS DE MIRANDACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 327677· CPF 356.***.***-67

Autor:

MATHEUS SANTOS DIAS· OAB SP 472089· CPF 413.***.***-46

Reu:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO· OAB RS 30019· CPF 194.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 4.787,85

Autor

MARIA LUCIENE MACHADOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 327677· CPF 356.***.***-67

Autor:

MATHEUS SANTOS DIAS· OAB SP 472089· CPF 413.***.***-46

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição inicial) (02/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 3.937,10

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 3.937,10

Autor

BANCO GM S.ACNPJ

Reu

DANILO GOMES ROSARIOCPF

Advogados

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB AP 3309· CPF 162.***.***-95

Reu:

ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 327677· CPF 356.***.***-67

Reu:

MATHEUS SANTOS DIAS· OAB SP 472089· CPF 413.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (16/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO GOMES ROSARIOCPF

Reu

BANCO GM S.ACPF

Advogados

Autor:

ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 327677· CPF 356.***.***-67

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB AP 3309· CPF 162.***.***-95

Autor:

MATHEUS SANTOS DIAS· OAB SP 472089· CPF 413.***.***-46

Reu:

ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 327677· CPF 356.***.***-67

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB AP 3309· CPF 162.***.***-95

Reu:

MATHEUS SANTOS DIAS· OAB SP 472089· CPF 413.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6065367-65.2024.8.03.0001. REQUERENTE: DANILO GOMES ROSARIO REQUERIDO: BANCO GM S.A DECISÃO Promova o autor, no prazo de cinco (5) dias, querendo, a execução do julgado. Sem prejuízo, apurem-se as custas finais, intimando-se o vencido ao respectivo pagamento, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de lançamento em dívida ativa. Cumpra-se Macapá/AP, 9 de fevereiro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá OBS.:... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO GOMES ROSARIOCPF

Reu

BANCO GM S.ACPF

Advogados

Autor:

ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 327677· CPF 356.***.***-67

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB AP 3309· CPF 162.***.***-95

Autor:

MATHEUS SANTOS DIAS· OAB SP 472089· CPF 413.***.***-46

Reu:

ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 327677· CPF 356.***.***-67

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB AP 3309· CPF 162.***.***-95

Reu:

MATHEUS SANTOS DIAS· OAB SP 472089· CPF 413.***.***-46

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 11.195,56

Autor

PERPETUA REGINA DE ALENCAR SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES SAMPAIO MOREIRA· CPF 343.***.***-75

Autor:

ISAI SAMPAIO MOREIRA· OAB SP 114510· CPF 906.***.***-15

Autor:

ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 327677· CPF 356.***.***-67

Autor:

MATHEUS SANTOS DIAS· CPF 413.***.***-46

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Outros

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A· OAB BA 30665· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 9.864,55

Autor

EDJANE DA SILVA SOUZACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISAI SAMPAIO MOREIRA· OAB SP 114510· CPF 906.***.***-15

Autor:

ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 327677· CPF 356.***.***-67

Autor:

MATHEUS SANTOS DIAS· CPF 413.***.***-46

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ISAI SAMPAIO MOREIRA em 10/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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