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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS VIEIRA RODRIGUES

Reu

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PLATINI DE SOUSA ROCHA· OAB PB 24568· CPF 009.***.***-08

Autor:

ANA TEREZA SOARES DE MARIA· OAB PB 28675· CPF 096.***.***-40

Autor:

ANA TEREZA SOARES DE MARIA· OAB PB 028675

Autor:

PLATINI DE SOUSA ROCHA· OAB PB 024568· CPF 009.***.***-08

Reu:

PLATINI DE SOUSA ROCHA· OAB PB 24568· CPF 009.***.***-08

Reu:

ANA TEREZA SOARES DE MARIA· OAB PB 28675· CPF 096.***.***-40

Reu:

ANA TEREZA SOARES DE MARIA· OAB PB 028675

Reu:

PLATINI DE SOUSA ROCHA· OAB PB 024568· CPF 009.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRADO: 2 VARA CAJAZEIRAS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 38657590. João Pessoa, 11 de novembro de 2025. VERONICA MARIA BATISTA CARNEIRO DA CUNHA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0825249-86.2024.8.15.0000 PACIENTE: MATHEUS VIEIRA RODRIGUES (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 11.163,84

Autor

MATHEUS VIEIRA RODRIGUESCPF

Reu

MM TURISMO VIAGENS SACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES CESAR CABRAL· OAB MG 181104· CPF 117.***.***-77

Autor:

CLAUDIA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 147241· CPF 895.***.***-91

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS VIEIRA RODRIGUESCPF

Reu

MM TURISMO VIAGENS SACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA

Autor:

RENATO RODRIGUES CESAR CABRAL· OAB MG 181104

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082

Reu:

CAROLINA PEREIRA DE CARVALHO FERRAZ

Reu:

VANESSA PEREIRA COELHO DE MOURA· OAB MG 174265· CPF 071.***.***-60

Reu:

LARISSA MALTEZ SANTOS· OAB MG 196274

Reu:

LUISA DE MARILAQUE SANTOS CUNHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS VIEIRA RODRIGUESCPF

MM TURISMO VIAGENS SACNPJ

Reu

MATHEUS VIEIRA RODRIGUESCPF

MM TURISMO VIAGENS SACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA

Autor:

RENATO RODRIGUES CESAR CABRAL· OAB MG 181104

Autor:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082

Autor:

CAROLINA PEREIRA DE CARVALHO FERRAZ

Autor:

VANESSA PEREIRA COELHO DE MOURA· OAB MG 174265· CPF 071.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA

Reu:

RENATO RODRIGUES CESAR CABRAL· OAB MG 181104

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082

Reu:

CAROLINA PEREIRA DE CARVALHO FERRAZ

Reu:

VANESSA PEREIRA COELHO DE MOURA· OAB MG 174265· CPF 071.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS VIEIRA RODRIGUES

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A

Advogados

Autor:

CLAUDIA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 147241· CPF 895.***.***-91

Autor:

RENATO RODRIGUES CESAR CABRAL· OAB MG 181104· CPF 117.***.***-77

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

RAFAELA MIARI KRAEMER· OAB MG 226213

Autor:

CAROLINA PEREIRA DE CARVALHO FERRAZ· OAB MG 200997· CPF 106.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 147241· CPF 895.***.***-91

Reu:

RENATO RODRIGUES CESAR CABRAL· OAB MG 181104· CPF 117.***.***-77

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

RAFAELA MIARI KRAEMER· OAB MG 226213

Reu:

CAROLINA PEREIRA DE CARVALHO FERRAZ· OAB MG 200997· CPF 106.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS VIEIRA RODRIGUES

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A

Advogados

Autor:

CLAUDIA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 147241· CPF 895.***.***-91

Autor:

RENATO RODRIGUES CESAR CABRAL· OAB MG 181104· CPF 117.***.***-77

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

RAFAELA MIARI KRAEMER· OAB MG 226213

Autor:

CAROLINA PEREIRA DE CARVALHO FERRAZ· OAB MG 200997· CPF 106.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 147241· CPF 895.***.***-91

Reu:

RENATO RODRIGUES CESAR CABRAL· OAB MG 181104· CPF 117.***.***-77

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

RAFAELA MIARI KRAEMER· OAB MG 226213

Reu:

CAROLINA PEREIRA DE CARVALHO FERRAZ· OAB MG 200997· CPF 106.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MATHEUS VIEIRA RODRIGUES CPF: 147.712.897-27 RÉU: MM TURISMO & VIAGENS S.A CPF: 16.988.607/0001-61 DECISÃO A questão em discussão consiste em saber se é possível a penhora online de valores em conta da empresa em recuperação judicial para satisfação de crédito concursal. In casu, o crédito do Exequente é de natureza concursal, pois o fato gerador é anterior ao pedido de recuperação judicial (21/09/2023), devendo se submeter ao plano... (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS VIEIRA RODRIGUES

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A

Advogados

Autor:

CLAUDIA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 147241· CPF 895.***.***-91

Autor:

RENATO RODRIGUES CESAR CABRAL· OAB MG 181104· CPF 117.***.***-77

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

RAFAELA MIARI KRAEMER· OAB MG 226213

Autor:

CAROLINA PEREIRA DE CARVALHO FERRAZ· OAB MG 200997· CPF 106.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 147241· CPF 895.***.***-91

Reu:

RENATO RODRIGUES CESAR CABRAL· OAB MG 181104· CPF 117.***.***-77

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

RAFAELA MIARI KRAEMER· OAB MG 226213

Reu:

CAROLINA PEREIRA DE CARVALHO FERRAZ· OAB MG 200997· CPF 106.***.***-25

+ outros advogados do reu

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

Reu

JULIANA RAIZA SACRAMENTO DOS SANTOSCPF

MATHEUS VIEIRA RODRIGUES

MAIDSOM DA SILVA CARDOSOCPF

CARLOS ALVES BEZERRACPF

JOSIMAR VIEIRA CALDEIRACPF

Advogados

Reu:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 12406· CPF 706.***.***-68

Reu:

WILLIAMS FERREIRA DOS ANJOS· OAB PA 16708· CPF 334.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO MOURA SILVA· OAB PA 17603· CPF 882.***.***-68

Reu:

MURILO REIS SENA· OAB PA 24428· CPF 847.***.***-20

Reu:

JHONATAN GOMES DA SILVA· OAB PA 31624· CPF 023.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA

RAFAEL RIBEIRO DA SILVA

PAULO BRAGA BRAZ

ALDHAIR LEONIDAS ALBUQUERQUE ROLIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

NELSON LUIZ DO NASCIMENTO BORGES

ERLI FERNANDES

Advogados

Reu:

FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA· OAB PB 10384· CPF 649.***.***-04

Reu:

JOAO HELIO LOPES DA SILVA· OAB PB 8732· CPF 676.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERLI FERNANDES

NELSON LUIZ DO NASCIMENTO BORGES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HELIO LOPES DA SILVA· OAB PB 8732· CPF 676.***.***-91

Autor:

FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA· OAB PB 10384· CPF 649.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 17.205,81

Autor

MATHEUS VIEIRA RODRIGUES CAMARGOCPF

Reu

GIOVANNA FIUZA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

STHEFANIE FERNANDA SCHUERMANN ANTUNES· OAB SP 442227· CPF 376.***.***-58

Reu:

LUIS FRANCISCO BILESCK GALLONETTI· OAB SP 489045· CPF 389.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 17.205,81

Autor

GIOVANNA FIUZA CARVALHOCPF

Reu

MATHEUS VIEIRA RODRIGUES CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FRANCISCO BILESCK GALLONETTI· OAB SP 489045· CPF 389.***.***-74

Reu:

STHEFANIE FERNANDA SCHUERMANN ANTUNES· OAB SP 442227· CPF 376.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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