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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2001

Distribuição

29/01/2001

Valor

R$ 1.327.075,05

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

LUZIA ALBA LIMA GOESCPF

FUNDACAO DE PROMOCAO SOCIAL DO AMAPACNPJ

ELIZABETH RODRIGUES DA SILVACPF

ALDENIRA BRAGA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

J.M.ANTUNESCNPJ

LUZIA ALBA LIMA GOESCPF

MATHIAS-INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

ALDENIRA BRAGA DA SILVACPF

ANTONIO DIAS DE MIRANDACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

MAURO JOAO MACEDO DA SILVA· OAB AP 499

Autor:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923

Reu:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370

Reu:

MAURO JOAO MACEDO DA SILVA· OAB AP 499

Reu:

LOURIVAL PINHEIRO BORGES· OAB AP 212

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923

Outros

SEBASTIAO GOMES DE FARIAS· OAB AP 79

GUTEMBERG JACOME SILVA· OAB DF 2792

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (27/02/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COLOR TINTAS LAJEADO LTDACPF

Reu

MATHIAS CONSTRUCOES EIRELI

Advogados

Autor:

MARINA FERNANDES· OAB RS 77220· CPF 007.***.***-58

Autor:

MARINA FERNANDES· OAB RS 077220· CPF 007.***.***-58

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHIAS CONSTRUCOES EIRELI

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHIAS CONSTRUCOES EIRELI

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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