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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 788,00

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Reu

ROQUE MATHIUSSICPF

Advogados

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

Autor:

ESTELA PAMPLONA CUNHA· OAB SC 028806· CPF 055.***.***-11

Autor:

ELISANGELA GUCKERT BECKER· OAB SC 016409· CPF 936.***.***-15

Reu:

ALMIR MALKOWSKI· OAB SC 008956· CPF 534.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42 (13/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

ROQUE MATHIUSSICPF

Reu

UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR MALKOWSKI· OAB SC 008956· CPF 534.***.***-34

Reu:

DANIEL MARIOZZI ROCHA· OAB SC 029781· CPF 271.***.***-13

Reu:

RICARDO MIARA SCHUARTS· OAB PR 055039· CPF 044.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 19.460,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

ISOLDE MATHIUSSICPF

OSVALDO MATHIUSSICPF

TRANSPORTES RODOPROL LTDACNPJ

ROQUE MATHIUSSICPF

IVONEI MATHIUSSICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA· OAB SC 032282· CPF 019.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4 (28/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 19.460,00

Autor

ROQUE MATHIUSSICPF

ALEXANDRA REGINA BAUER MATHIUSSICPF

LAURI CLAUDINOCPF

ANDRESSA GONCALVES DOBNER MATHIUSSICPF

ISOLDE MATHIUSSICPF

+ 4 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA· OAB SC 032282· CPF 019.***.***-12

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Declarada incompetência (29/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

ISA KURTH MATHIUSSICPF

ISOLDE MATHIUSSICPF

OSVALDO MATHIUSSICPF

ROQUE MATHIUSSICPF

Advogados

Autor:

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA· OAB SC 032282· CPF 019.***.***-12

Reu:

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA· OAB SC 032282· CPF 019.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo de Instrumento

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO MATHIUSSICPF

ROQUE MATHIUSSICPF

TRANSPORTES RODOPROL LTDA

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Advogados

Autor:

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA· OAB SC 032282· CPF 019.***.***-12

Reu:

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA· OAB SC 032282· CPF 019.***.***-12

Último movimento: Trânsito em julgado (11/11/2022)

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