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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 8.135,82

Autor

JABSON MANOEL DA SILVACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 023037· CPF 045.***.***-78

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2026. (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

JABSON MANOEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 023037· CPF 045.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

JABSON MANOEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 023037· CPF 045.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

JABSON MANOEL DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 12.004,30

Autor

JABSON MANOEL DA SILVACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JABSON MANOEL DA SILVACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 023037· CPF 045.***.***-78

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 023037· CPF 045.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do cumprimento voluntário da obrigação definida Acórdão de f. 328/332, expeça-se guia eletrônica de levantamento dos valores depositados em favor do requerente (dados bancários - f. 484) e ARQUIVE-SE. Às providências. Cumpra-se. (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PAMELA GARCIA SILVEIRACPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SOUZA GUIATE· OAB MS 19799· CPF 039.***.***-60

Autor:

DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA· OAB MS 13947· CPF 950.***.***-53

Autor:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Reu:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Outros

JULIANO JOSÉ HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PAMELA GARCIA SILVEIRACPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SOUZA GUIATE· OAB MS 19799· CPF 039.***.***-60

Autor:

DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA· OAB MS 13947· CPF 950.***.***-53

Autor:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Reu:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Reu:

JULIANO JOSÉ HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 264,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Reu:

TIE OLIVEIRA HARDOIM· OAB MS 20329· CPF 028.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 41.395,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 14.544,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

GUILHERMA MENDES DE MOURA SILVACPF

Advogados

Autor:

OTACILIO DE ANDRADE SILVA JUNIOR

Reu:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 30.283,65

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 34.372,24

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CRISTIAN DOUGLAS RANDOLFOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS· OAB MS 27794

Reu:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 6.160,00

Autor

EURIPEDES ALVES DIAS JUNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

STEFFAN BERGER DOS SANTOS CABRAL - MATRICULA 4250650CPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Autor:

JULIANA SOUZA GUIATE· OAB MS 19799· CPF 039.***.***-60

Autor:

DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA· OAB MS 13947· CPF 950.***.***-53

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

STEFFAN BERGER DOS SANTOS CABRAL - MATRICULA 4250650CPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Autor:

JULIANA SOUZA GUIATE· OAB MS 19799· CPF 039.***.***-60

Autor:

DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA· OAB MS 13947· CPF 950.***.***-53

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

STEFFAN BERGER DOS SANTOS CABRAL - MATRICULA 4250650CPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Autor:

JULIANA SOUZA GUIATE· OAB MS 19799· CPF 039.***.***-60

Autor:

DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA· OAB MS 13947· CPF 950.***.***-53

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

STEFFAN BERGER DOS SANTOS CABRAL - MATRICULA 4250650CPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Autor:

JULIANA SOUZA GUIATE· OAB MS 19799· CPF 039.***.***-60

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MS 16125· CPF 002.***.***-52

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Outros

DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA· OAB MS 13947· CPF 950.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

STEFFAN BERGER DOS SANTOS CABRAL - MATRICULA 4250650CPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA· OAB MS 13947· CPF 950.***.***-53

Autor:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Autor:

JULIANA SOUZA GUIATE· OAB MS 19799· CPF 039.***.***-60

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MS 16125

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 37.109,80

Autor

JOAO CARLOS MENDES FELIXCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 37.109,80

Autor

JOAO CARLOS MENDES FELIXCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 11.105,67

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

JOAO LEOPOLDINO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

NATALIE BRITO GARCIA· OAB MS 25086

Reu:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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