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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2004

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 14.793,63

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

MATIAS PEREIRA LIMACPF

LIDIANE PEREIRA LINS

JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOSCPF

ROSIMEIRE PAIXAO REIS

CICERO ALEIXO SANTOSCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO GERMANO DE ARAUJO FILHO· OAB PE 10722· CPF 181.***.***-20

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

KILDARE JOSE MARINHO SOARES· OAB SE 2901· CPF 899.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

JOAO LEANDRO BARBOSA CERQUEIRA· OAB BA 16161· CPF 032.***.***-50

Reu:

LUIZ PEDREIRA DA SILVA· OAB BA 11062· CPF 055.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (07/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIDIANE PEREIRA LINSCPF

Reu

MATIAS PEREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Reu:

THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA· OAB BA 39582· CPF 707.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de NAO INTERVENÇAO (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 20.280,32

Autor

JAIANE MATIAS PEREIRA LIMACPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS SOUZA FERREIRA· OAB BA 47958· CPF 964.***.***-72

Autor:

JOSE BORGES DOS SANTOS· OAB BA 50474· CPF 162.***.***-72

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR· OAB BA 38795· CPF 130.***.***-00

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Reu:

CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUEZ· OAB BA 29269· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de JAIANE MATIAS PEREIRA LIMA em 03/07/2025 23:59. (25/03/2026)

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