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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 90.952,40

Autor

NARA LUCIA AMODEO GAMALHOCPF

DILSON DE FREITAS GAMALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

MATHILDE DE ANDRADE LEAL

Advogados

Autor:

PAULO RENATO MOTHES DE MORAES· OAB RS 059861· CPF 918.***.***-34

Autor:

DIEGO DA SILVA GONCALVES· OAB RS 084536· CPF 011.***.***-50

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258 (14/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 7.391,00

Autor

MATILDE JOANA LEALCPF

Reu

0 ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

PRESLEY ARAUJO LEAL· OAB PI 20008· CPF 007.***.***-13

Autor:

HUGO DA SILVA LEAL· OAB PI 8043· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/04/2026)

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