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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REVESPISOS PINTURA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VILLACA MICHELETTO

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670

Reu:

MIGUEL RAMIA NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REVESPISOS PINTURA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACPF

Advogados

Autor:

MIGUEL RAMIA NETO· OAB SP 386431· CPF 368.***.***-47

Autor:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE VILLACA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Reu:

MIGUEL RAMIA NETO· OAB SP 386431· CPF 368.***.***-47

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE VILLACA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Último movimento: Publicação (25/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 41.160,00

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SALINI PINTURA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 41.160,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SALINI PINTURA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE EXECUCAO DO ATENDIMENTO DESCENTRALIZADO DA SEFAZ/MT

SECRETARIO ADJUNTO DE RELACIONAMENTO COM O CONTRIBUINTE DA SEFAZ/MT

COORDENADOR DE FISCALIZACAO FIXA DE TRANSITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

GERENTE METROPOLITANDO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Autor:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/09/2024)

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