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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Natal. Agravada: Pereira & Matos Comércio e Serviços LTDA. Relator: Desembargador João Rebouças. EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE LIMPEZA DOS ANOS DE 2012 A 2021. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE CONSIDEROU TER HAVIDO DECADÊNCIA EM RELAÇÃO AOS TRIBUTOS DO ANO DE 2012; PRESCRIÇÃO QUANTO AOS TRIBUTOS DOS ANOS DE 2013 A 2017 E DETERMINOU A CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO QUANTO AOS TRIBUTOS DOS ANO... (01/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

PEREIRA & MATOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NAIR GOMES DE SOUZA PITOMBEIRA· OAB CE 19418· CPF 659.***.***-72

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 6.746,36

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

PEREIRA & MATOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

PAULO FELIPE SILVA PEREIRACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (31/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 31.457,04

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

PEREIRA & MATOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

PAULO FELIPE SILVA PEREIRACPF

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (27/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 77.860,00

Autor

ELIEL DE SOUSA CARNEIROCPF

Reu

A. B. MATOS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEOVA RODRIGUES DA SILVA· OAB MA 13891· CPF 968.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de JEOVA RODRIGUES DA SILVA em 07/06/2022 23:59. (09/07/2022)

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