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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 10.379,97

Autor

INACIO DELFINO TRANQUEIRACPF

Reu

SANTIAGO COMERCIO LTDACNPJ

BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

PAYJOY TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA RAZERA GONCALVES· CPF 218.***.***-64

Autor:

EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA· CPF 287.***.***-72

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB TO 5426· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71 (05/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 21.781,50

Autor

IAN CIRILO MARCELINOCPF

ANDRESSA SOUSA DA SILVACPF

Reu

PAYJOY TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

SANTIAGO COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN IVANA SEVALHO FORTES· OAB TO 6296· CPF 796.***.***-00

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Reu:

ISABELLA BARROS DE SOUSA· OAB MA 23014· CPF 063.***.***-18

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58 (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 13.433,20

Autor

TIAGO TOMAS MEDEIROSCPF

Reu

SANTIAGO COMERCIO LTDACNPJ

PAYJOY TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA DE SOUSA FEITOSA· OAB TO 13416· CPF 079.***.***-81

Autor:

RAVENA RIBEIRO MARTINS· OAB TO 13056· CPF 052.***.***-02

Reu:

ISABELLA BARROS DE SOUSA· OAB MA 23014· CPF 063.***.***-18

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB TO 5426· CPF 073.***.***-81

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80 (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ODIMAR BATISTA NUNESCPF

Reu

BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

SANTIAGO COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIETE DA GLORIA REIS ESPINDOLA· OAB TO 8290· CPF 020.***.***-81

Reu:

NEYIR SILVA BAQUIÃO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Reu:

ISABELLA BARROS DE SOUSA· OAB MA 23014· CPF 063.***.***-18

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 7.858,74

Autor

GERALDA MARIA DE FREITASCPF

Reu

SANTIAGO E SANTIAGO LTDACNPJ

SANTIAGO & SANTIAGO LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE BRITO SILVA· OAB MG 141548· CPF 071.***.***-95

Outros

LUANDA SANTIAGO SOARES· OAB PI 8189

SANI CRISTINA GUIMARÃES· OAB SP 154348· CPF 158.***.***-92

LUANDA SANTIAGO SOARES MACEDO· OAB PI 8182

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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