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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNO DE CASTRO ENGLER FLORENCIO DE ALMEIDACPF

Reu

JOSE TARCISIO CAIXETA (TARCISIO CAIXETA)

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

LEONARDO JOSE DE MATTOS (LEONARDO MATTOS)

SERGIO FERNANDO PEREIRA DE PINHO TAVARES (SERGIO FERNANDO)

- DANIEL DINIZ NEPOMUCENO (DANIEL NEPOMUCENO)

+ 38 outros

Outros

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

NATHALIA CORDEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 171290

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DE CASTRO ENGLER FLORENCIO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

VALDIVINO PEREIRA DE AQUINO (VALDIVINO)

- DANIEL DINIZ NEPOMUCENO (DANIEL NEPOMUCENO)

GILSON LUIZ REIS (GILSON REIS)

BRUNO MARTUCHELE DE SALES (BRUNO MIRANDA)

+ 38 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA CORDEIRO DE QUEIROZ

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

05/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MOACYR LACERDA DE OLIVEIRACPF

MOACIR CARDOSOCPF

MOACIR ARAUJO GUERRACPF

MIRTES MOREIRA DA FONSECACPF

MIRANDOLINO LUIZ PINHEIRO FILHOCPF

+ 25 outros

Outros

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022560-04.2010.4.01.3400. APELADO: THOMAS BENES FELSBERG - SP19383-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MATOSINHOS MARCAL NETO THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383-A) MARIA DO CARMO SILVA ZACARIAS THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383-A) MARIA ELIZETE MORELLI THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383-A) MARIA DE FATIMA ABELHA GUILHERMINO THOMAS BENES FELSBERG - (OAB: SP19383-A) MARIA DIVA PINTO COELHO THOMA... (13/01/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MATOSINHOS MARCAL NETOCPF

MARIA DA CONCEICAO SOUSACPF

MARIA DAS DORES FONSECACPF

MARIA DAS GRACAS RIBEIROCPF

MARIA DAS MERCES RIBEIROCPF

+ 25 outros

Último movimento: Juntada de certidão (09/09/2021)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS MASSOTE RIBEIROCPF

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAESCPF

ELISABETH MOREIRA DA SILVA

EVALDO MASSOTE RIBEIROCPF

GABRIELA PIRES DE REZENDECPF

+ 59 outros

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA· OAB RJ 72886· CPF 969.***.***-68

Autor:

PAULA CHAVES DA CUNHA· OAB RJ 146149· CPF 092.***.***-80

Autor:

GISELA CRUZ ALCANTARA· OAB RJ 157444· CPF 101.***.***-03

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB RJ 1403· CPF 147.***.***-49

Autor:

DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE· OAB RJ 144718· CPF 024.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA· OAB RJ 72886· CPF 969.***.***-68

Reu:

PAULA CHAVES DA CUNHA· OAB RJ 146149· CPF 092.***.***-80

Reu:

GISELA CRUZ ALCANTARA· OAB RJ 157444· CPF 101.***.***-03

Reu:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB RJ 1403· CPF 147.***.***-49

Reu:

DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE· OAB RJ 144718· CPF 024.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 21/01/2026 A 28/01/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5015634-16.2024.4.02.0000/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: JOAO DA PENHA PIMENTA DE ARAUJO ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A): PAULA CHAVES DA C... (20/05/2026)

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