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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MATOZINHOS RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Outros

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

WALDO BONIFACIO DE OLIVEIRA· OAB MG 48030· CPF 336.***.***-15

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

JEFFERSON CALILI RIBEIRO· OAB MG 112618· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/06/2007

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 839,03

Autor

MATOZINHO RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551· CPF 458.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - (TERC047095 - RICARDO LOPES GODOY para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU) (23/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MATOZINHO RODRIGUES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (08/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MATOZINHO RODRIGUES FERNANDESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/05/2021 23:59. (25/05/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2007

Distribuição

13/06/2007

Valor

R$ 839,03

Autor

MATOZINHO RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2007

Distribuição

18/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MATOZINHO RODRIGUES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2009

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATOZINHO RODRIGUES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Por decisão judicial (21/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2009

Distribuição

03/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MATOZINHO RODRIGUES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (05/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2007

Distribuição

19/06/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

MATOZINHO RODRIGUES FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB SP 110974· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2008

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MATOZINHO RODRIGUES FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB SP 110974· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Por decisão judicial (08/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

30/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MATOZINHO RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

MATOZINHO RODRIGUES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Autor:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 066551· CPF 458.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2011

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATOZINHO RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

MATOZINHO RODRIGUES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Autor:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 066551· CPF 458.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/06/2025)

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