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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 22.830,00

Autor

MAXICON INCORPORACOES LTDACNPJ

MATERO CAPITAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO FRAGOMENI OLIVAES· OAB RS 058961· CPF 973.***.***-00

Autor:

MARIA EDUARDA FRAGOMENI OLIVAES· OAB RS 102165· CPF 033.***.***-44

Autor:

DANIELA MENIN OLIVAES· OAB RS 071817· CPF 970.***.***-34

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

GREICE BORDA LIMA· OAB RS 055192· CPF 915.***.***-15

Reu:

CLAUDIO HIRAN ALVES DUARTE· OAB RS 027254· CPF 468.***.***-87

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 22.830,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

MATERO CAPITAL LTDACNPJ

MAXICON INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

GREICE BORDA LIMA· OAB RS 055192· CPF 915.***.***-15

Reu:

AUGUSTO FRAGOMENI OLIVAES· OAB RS 058961· CPF 973.***.***-00

Reu:

MARIA EDUARDA FRAGOMENI OLIVAES· OAB RS 102165· CPF 033.***.***-44

Reu:

DANIELA MENIN OLIVAES· OAB RS 071817· CPF 970.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (15/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/01/2020

Distribuição

02/01/2020

Valor

R$ 5.545,14

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

ALEX SANDRO CARVALHO DA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

KEOMA RODRIGUES DE MOURACPF

RANYELLE SUDARIA DA SILVACPF

ANDERSON PEREIRA VIANACPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON SANTOS DA SILVA· OAB MT 23487· CPF 032.***.***-00

Reu:

DIEGO ATILA LOPES SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO ATILA LOPES SANTOS· OAB MT 21614· CPF 044.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDERSON PEREIRA VIANA

Advogados

Reu:

DIEGO ATILA LOPES SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO ATILA LOPES SANTOS· OAB MT 21614· CPF 044.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório (09/01/2026)

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