MATRIX FARMACEUTICA LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MABA 1 MATRIZ MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

CHEFE DE VIGILANCIA - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GUSTAVO MURAD RODRIGUES OLIVEIRA· OAB SP 466119· CPF 387.***.***-03

Autor:

CLAUDIA THEREZA DE LUCCA PAES MANO· OAB SP 151039· CPF 088.***.***-11

Autor:

VANESSA CRISTINA MARONNA MORIMOTO· OAB SP 152673· CPF 252.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MABA 1 MATRIZ MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MURAD RODRIGUES OLIVEIRA· OAB SP 466119· CPF 387.***.***-03

Autor:

CLAUDIA THEREZA DE LUCCA PAES MANO· OAB SP 151039· CPF 088.***.***-11

Autor:

VANESSA CRISTINA MARONNA MORIMOTO· OAB SP 152673· CPF 252.***.***-55

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32 (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

LUCAS DA CUNHA COELHOCPF

WELLINTON DE MACEDO SILVACPF

NELIO ALVES DE SOUZA FILHOCPF

JOSE FRANCISCO TENORIO PARACPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOS CUNHACPF

+ 97 outros

Advogados

Reu:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 002853· CPF 043.***.***-02

Reu:

JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR· OAB RO 006226· CPF 348.***.***-49

Reu:

NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR· CPF 711.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 004741· CPF 302.***.***-15

Reu:

ERICO RICARDO DA SILVEIRA· CPF 070.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 256.***.***-76

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 009844· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREUS ALEIXO OLIVEIRA MALCHERCPF

MARCOS SILVA CUNHACPF

CARLOS EDUARDO SALTOCPF

ROZINALDO LOPES DE OLIVEIRACPF

SILVANO DIAS NOBRECPF

+ 65 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 009844· CPF 025.***.***-10

Autor:

SANDRA PIRES CORREA ARAUJO· OAB RO 003164· CPF 046.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO LOURENCO FRANCOCPF

ROGERIO LIMA BARBOSACPF

RONALDO FERREIRA DA SILVACPF

TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRACPF

VILSON GOMES CORREACPF

+ 128 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE· CPF 512.***.***-91

Autor:

FRANCISCO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO· CPF 387.***.***-04

Autor:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 002853· CPF 043.***.***-02

Autor:

JUSSARA DOS SANTOS RAMOS· CPF 604.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 004741· CPF 302.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO FIUZA BOTELHOCPF

Reu

CMT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Reu:

CAROLINA FERREIRA DE CARVALHO VERSIANI CALDEIRA

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CMT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ROGERIO FIUZA BOTELHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077

Autor:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES· OAB MG 129185

Autor:

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO· OAB MG 133140

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 37.676,09

Reu

ANTONIO JOSUE PAULINO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

LUCAS DA CUNHA COELHOCPF

WELLINTON DE MACEDO SILVACPF

NELIO ALVES DE SOUZA FILHOCPF

JOSE FRANCISCO TENORIO PARACPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOS CUNHACPF

+ 97 outros

Advogados

Reu:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 2853· CPF 043.***.***-02

Reu:

JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR· OAB RO 6226· CPF 348.***.***-49

Reu:

NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB RO 3765· CPF 711.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB MT 11101· CPF 302.***.***-15

Reu:

ERICO RICARDO DA SILVEIRA· CPF 070.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 9844· CPF 025.***.***-10

FRANCISCO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO· OAB RO 7336· CPF 387.***.***-04

EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE· OAB RO 7513· CPF 512.***.***-91

MANOEL NAZARENO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB RO 8898· CPF 348.***.***-34

ROSANGELA LAZARO DE OLIVEIRA· OAB RO 610· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREUS ALEIXO OLIVEIRA MALCHERCPF

MARCOS SILVA CUNHACPF

CARLOS EDUARDO SALTOCPF

ROZINALDO LOPES DE OLIVEIRACPF

SILVANO DIAS NOBRECPF

+ 65 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 9844· CPF 025.***.***-10

Autor:

SANDRA PIRES CORREA ARAUJO· OAB RO 3164· CPF 046.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO LOURENCO FRANCOCPF

ROGERIO LIMA BARBOSACPF

RONALDO FERREIRA DA SILVACPF

TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRACPF

VILSON GOMES CORREACPF

+ 128 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE· OAB RO 7513· CPF 512.***.***-91

Autor:

FRANCISCO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO· OAB RO 7336· CPF 387.***.***-04

Autor:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 2853· CPF 043.***.***-02

Autor:

JUSSARA DOS SANTOS RAMOS· OAB RO 6758· CPF 604.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB MT 11101· CPF 302.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

27/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO DE BRITO CUNHACPF

ANDRE HENRIQUE TORRES SOARES DE MELOCPF

DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIORCPF

INDYANARA MULLER DE OLIVEIRACPF

KELLY MICHELLE DE CASTRO INACIO DOERNERCPF

+ 4 outros

Reu

ALEXANDRE BARNEZECPF

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJOCPF

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA

DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE

DANIELA RODRIGUES DE SOUZA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

SABINO JOSE CARDOSO· OAB RO 1905· CPF 084.***.***-49

Autor:

LUCIANA COSTA DAS CHAGAS· OAB RO 6205· CPF 387.***.***-68

Autor:

ROMULO BEZERRA PEGORARO· OAB MT 23871· CPF 733.***.***-68

Autor:

DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE· OAB RO 4120· CPF 585.***.***-87

Autor:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 2853· CPF 043.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

SABINO JOSE CARDOSO· OAB RO 1905· CPF 084.***.***-49

Reu:

LUCIANA COSTA DAS CHAGAS· OAB RO 6205· CPF 387.***.***-68

Reu:

ROMULO BEZERRA PEGORARO· OAB MT 23871· CPF 733.***.***-68

Reu:

DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE· OAB RO 4120· CPF 585.***.***-87

Reu:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 2853· CPF 043.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004606-15.2015.8.22.0501. REU: MARCELO ROGERIO DE ALMEIDA e outros (102) Advogados do(a) REU: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA - MT11101-O, JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR - RO6226-A, NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR - RO3765 Advogado do(a) REU: LUCIANA COSTA DAS CHAGAS - RO6205 Advogado do(a) REU: ERICO RICARDO DA SILVEIRA -... (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO DE BRITO CUNHACPF

ANDRE HENRIQUE TORRES SOARES DE MELOCPF

DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIORCPF

INDYANARA MULLER DE OLIVEIRACPF

KELLY MICHELLE DE CASTRO INACIO DOERNERCPF

+ 4 outros

Reu

ALEXANDRE BARNEZECPF

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJOCPF

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA

DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE

DANIELA RODRIGUES DE SOUZA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

SABINO JOSE CARDOSO· OAB RO 1905· CPF 084.***.***-49

Autor:

LUCIANA COSTA DAS CHAGAS· OAB RO 6205· CPF 387.***.***-68

Autor:

ROMULO BEZERRA PEGORARO· OAB MT 23871· CPF 733.***.***-68

Autor:

DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE· OAB RO 4120· CPF 585.***.***-87

Autor:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 2853· CPF 043.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

SABINO JOSE CARDOSO· OAB RO 1905· CPF 084.***.***-49

Reu:

LUCIANA COSTA DAS CHAGAS· OAB RO 6205· CPF 387.***.***-68

Reu:

ROMULO BEZERRA PEGORARO· OAB MT 23871· CPF 733.***.***-68

Reu:

DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE· OAB RO 4120· CPF 585.***.***-87

Reu:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 2853· CPF 043.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004606-15.2015.8.22.0501. REU: MARCELO ROGERIO DE ALMEIDA e outros (102) Advogados do(a) REU: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA - MT11101-O, JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR - RO6226-A, NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR - RO3765 Advogado do(a) REU: LUCIANA COSTA DAS CHAGAS - RO6205 Advogado do(a) REU: ERICO RICARDO DA SILVEIRA -... (24/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal