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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RODRIGO DE SOUZA ALEXANDRECPF

Advogados

Reu:

MATHEUS MATTOS GREGORIO· OAB SP 459677· CPF 433.***.***-03

Reu:

CÉLIA ROSELI PINTO· OAB SC 027486

Reu:

FABIO LUCCAS ROSA JUNIOR· OAB SP 423482· CPF 447.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2503632/SP (2023/0405748-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: RODRIGO DE SOUZA ALEXANDRE ADVOGADOS: CÉLIA ROSELI PINTO - SC027486 FÁBIO LUCCAS ROSA JÚNIOR - SP423482 MATHEUS MATTOS GREGORIO - SP459677 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por RODRIGO DE SOUZA ALEXANDRE contra a decisão proferida pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que não a... (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE SOUZA ALEXANDRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA ROSELI PINTO· CPF 891.***.***-06

Autor:

MATHEUS MATTOS GREGORIO· OAB SP 459677· CPF 433.***.***-03

Autor:

FABIO LUCCAS ROSA JUNIOR· OAB SP 423482· CPF 447.***.***-11

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE SOUZA ALEXANDRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1502322312020826032020250227092006 (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE SOUZA ALEXANDRECPF

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CELIA ROSELI PINTO· CPF 891.***.***-06

Autor:

FABIO LUCCAS ROSA JUNIOR· OAB SP 423482· CPF 447.***.***-11

Autor:

MATHEUS MATTOS GREGORIO· OAB SP 459677· CPF 433.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE SOUZA ALEXANDRECPF

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CELIA ROSELI PINTO· CPF 891.***.***-06

Autor:

MATHEUS MATTOS GREGORIO· OAB SP 459677· CPF 433.***.***-03

Autor:

FABIO LUCCAS ROSA JUNIOR· OAB SP 423482· CPF 447.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KELTON RODRIGO DA SILVACPF

BANCO PAN S/ACNPJ

Reu

WEMERSON LEIVA DE SOUZA EIRELI - MEGA AUTOMOVEISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SOMERA TEIXEIRA· OAB SP 391956· CPF 418.***.***-08

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348

Reu:

GABRIELA SOMERA TEIXEIRA· OAB SP 391956· CPF 418.***.***-08

Reu:

MATHEUS MATTOS GREGORIO· OAB SP 459677· CPF 433.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 12.472,74

Autor

JOSIANE CAMARGO MATTOS GREGORIOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MATTOS GREGORIO· OAB SP 459677· CPF 433.***.***-03

Autor:

MARIANA CRISTINA PERES· OAB SP 437144· CPF 415.***.***-07

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB SP 340639· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AGUINALDO TAVARES LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO LUCCAS ROSA JÚNIOR· OAB SP 423482· CPF 447.***.***-11

Autor:

MATHEUS MATTOS GREGORIO· OAB SP 459677· CPF 433.***.***-03

Reu:

RICHARD PAES LYRA JUNIOR· OAB SP 253452· CPF 727.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Reu

AGUINALDO TAVARES LOPESCPF

Advogados

Autor:

RICHARD PAES LYRA JUNIOR· OAB SP 253452· CPF 727.***.***-72

Reu:

FÁBIO LUCCAS ROSA JÚNIOR· OAB SP 423482· CPF 447.***.***-11

Reu:

MATHEUS MATTOS GREGORIO· OAB SP 459677· CPF 433.***.***-03

Último movimento: Expedição de certidão. (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 28.591,99

Autor

AGATHA CRISTINA LUCCAS ROSACPF

LUIS AGNALDO DOS SANTOSCPF

Reu

TEREZINHA DE LOURDES DOS SANTOS FLORENCIOCPF

JANIEIRE DOS SANTOS PEREIRA DA CONCEICAOCPF

JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA ORLANDINICPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO BRAZ DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FÁBIO LUCCAS ROSA JÚNIOR· OAB SP 423482· CPF 447.***.***-11

Autor:

MATHEUS MATTOS GREGORIO· OAB SP 459677· CPF 433.***.***-03

Reu:

ISRAEL CARLOS DE SOUZA· OAB SP 255747· CPF 115.***.***-32

Reu:

VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES· OAB SP 100151· CPF 450.***.***-20

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 19.844,54

Autor

BETO S.A. AUTOMOVEIS LIMEIRA-SPCNPJ

MAICON DE CARVALHO SALOMAOCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MATTOS GREGORIO· OAB SP 459677· CPF 433.***.***-03

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MYRIAN HANKE SANTANACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MATTOS GREGORIO· OAB SP 459677· CPF 433.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

MATHEUS MATTOS GREGORIO· OAB SP 459677· CPF 433.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 175.000,00

Autor

NELSON CORANCPF

TEREZINHA ESTELA DE JESUS GOMES CORANCPF

Reu

WANDERLEI ANTONIO FRANCO DE MORAESCPF

KAREM JURGENSEN FRANCO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

EVERTON GREGO· OAB SP 369906· CPF 372.***.***-84

Reu:

FÁBIO LUCCAS ROSA JÚNIOR· OAB SP 423482· CPF 447.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEI ANTONIO FRANCO DE MORAESCPF

KAREM JURGENSEN FRANCO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MATTOS GREGORIO· OAB SP 459677· CPF 433.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON CORANCPF

TEREZINHA ESTELA DE JESUS GOMES CORANCPF

Advogados

Autor:

EVERTON GREGO· OAB SP 369906· CPF 372.***.***-84

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEI ANTONIO FRANCO DE MORAESCPF

KAREM JURGENSEN FRANCO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MATTOS GREGORIO· OAB SP 459677· CPF 433.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEI ANTONIO FRANCO DE MORAESCPF

KAREM JURGENSEN FRANCO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO DA PAZ DE SOUZA· OAB SP 428617· CPF 367.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GLEDSON NATANAEL CALIXTOCPF

GLEDSON NATANAEL CALIXTO

Advogados

Reu:

MARIANA CRISTINA PERES· OAB SP 437144· CPF 415.***.***-07

Reu:

MATHEUS MATTOS GREGORIO· OAB SP 459677· CPF 433.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEDSON NATANAEL CALIXTO

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MARIANA CRISTINA PERES· OAB SP 437144· CPF 415.***.***-07

Autor:

MATHEUS MATTOS GREGORIO· OAB SP 459677· CPF 433.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEDSON NATANAEL CALIXTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CRISTINA PERES· OAB SP 437144· CPF 415.***.***-07

Autor:

MATHEUS MATTOS GREGORIO· OAB SP 459677· CPF 433.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 3.342,24

Autor

GUSTAVO HATANAKA DANELONCPF

Reu

ARAUJO JUNIOR IMOVEISCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO LUCCAS ROSA JÚNIOR· OAB SP 423482· CPF 447.***.***-11

Autor:

MATHEUS MATTOS GREGORIO· OAB SP 459677· CPF 433.***.***-03

Reu:

KELLY CRISTINA FAVERO· OAB SP 126888· CPF 093.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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