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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Embargos de TerceiroEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL FERREIRA FIGUEIREDO

Reu

ELISABETE REGUFE BRAGACPF

MATTOS & MATTOS LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARINS DE ALMEIDA· OAB RJ 171501· CPF 123.***.***-03

Autor:

ALINE MADUREIRA EPIFANIO· OAB RJ 130182· CPF 092.***.***-37

Reu:

GUSTAVO MARINS DE ALMEIDA· OAB RJ 171501· CPF 123.***.***-03

Reu:

ALINE MADUREIRA EPIFANIO· OAB RJ 130182· CPF 092.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao embargado. (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Embargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL FERREIRA FIGUEIREDO

Reu

LEANDRO ALVARENGA VELASCOCPF

MATTOS & MATTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARIANA FLORES MENDONCA· OAB RJ 172559· CPF 124.***.***-03

Autor:

MATEUS SCISINIO CONDE MOTA· OAB RJ 151001· CPF 110.***.***-86

Autor:

VITOR BATISTA HERRERIAS· OAB RJ 140786· CPF 091.***.***-35

Autor:

ALINE MADUREIRA EPIFANIO· OAB RJ 130182· CPF 092.***.***-37

Reu:

MARIANA FLORES MENDONCA· OAB RJ 172559· CPF 124.***.***-03

Reu:

MATEUS SCISINIO CONDE MOTA· OAB RJ 151001· CPF 110.***.***-86

Reu:

VITOR BATISTA HERRERIAS· OAB RJ 140786· CPF 091.***.***-35

Reu:

ALINE MADUREIRA EPIFANIO· OAB RJ 130182· CPF 092.***.***-37

Último movimento: Petição (Contestação) (31/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 25.531,70

Autor

MAGG SABADIN APOLINARIOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL VALENTIM RICARDO· OAB MG 232381· CPF 131.***.***-78

Autor:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 99219· CPF 035.***.***-63

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 125748· CPF 072.***.***-75

Autor:

ELAINE PRATES DE SOUZA· OAB BA 40615· CPF 040.***.***-46

Autor:

MILLENA SILVA RAPOSA MARIANO· OAB MG 220061· CPF 115.***.***-94

+ outros advogados do autor

Último movimento: Determinada expedição de Precatório/RPV (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS VINICIUS COSTA DE MENDONCACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

E P P JUNIOR - ME

M & J ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 99219· CPF 035.***.***-63

Autor:

MILA VALLADO FRAGA· OAB ES 17211· CPF 094.***.***-38

Autor:

ADRIANE CRISTINA NOTARIO· OAB SP 465128· CPF 446.***.***-46

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

ISABELA MATTOS BARROS· OAB MG 184793· CPF 126.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 99219· CPF 035.***.***-63

Reu:

MILA VALLADO FRAGA· OAB ES 17211· CPF 094.***.***-38

Reu:

ADRIANE CRISTINA NOTARIO· OAB SP 465128· CPF 446.***.***-46

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

ISABELA MATTOS BARROS· OAB MG 184793· CPF 126.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CARLOS VINICIUS COSTA DE MENDONCA INTERESSADO: M & J ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., E P P JUNIOR - ME, 46.444.924 GUILHERME BRUMBERG DOS SANTOS Advogados do(a) INTERESSADO: JERIZE TERCIANO DE ALMEIDA - ES6739, MILA VALLADO FRAGA - ES17211 Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 Advogados do(a) INTERESSADO: ADRIANE CRISTINA NOTARIO - SP465128, LILIAN ALVES MARQUES - SP364762, MARIA ISABEL... (12/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS VINICIUS COSTA DE MENDONCACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

E P P JUNIOR - ME

M & J ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 99219· CPF 035.***.***-63

Autor:

MILA VALLADO FRAGA· OAB ES 17211· CPF 094.***.***-38

Autor:

ADRIANE CRISTINA NOTARIO· OAB SP 465128· CPF 446.***.***-46

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

ISABELA MATTOS BARROS· OAB MG 184793· CPF 126.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 99219· CPF 035.***.***-63

Reu:

MILA VALLADO FRAGA· OAB ES 17211· CPF 094.***.***-38

Reu:

ADRIANE CRISTINA NOTARIO· OAB SP 465128· CPF 446.***.***-46

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

ISABELA MATTOS BARROS· OAB MG 184793· CPF 126.***.***-01

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Injunção

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2020

Distribuição

30/08/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

GREGORY CANDIDO RAMALHOCPF

STHEPHANIA LARISSA OLIVEIRA DE CASTROCPF

VITOR PINTO MORIMCPF

DEBORA FREITAS SPAGNOLCPF

ANTONIO MESCOLIN NETOCPF

+ 7 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES MG

CAMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Outros

GREGORY CANDIDO RAMALHO· OAB MG 171265· CPF 115.***.***-09

BRUNA BAGNO TIAGO· OAB MG 183356· CPF 116.***.***-78

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO· OAB MG 192639· CPF 135.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAINA GOMES DO AMARALCPF

LARISSA FAGUNDES CARVALHOCPF

HEITOR FERREIRA DE PAULACPF

VITOR PINTO MORIMCPF

DEBORA FREITAS SPAGNOLCPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

GREGORY CANDIDO RAMALHO· OAB MG 171265

Autor:

TAINA GOMES DO AMARAL

Autor:

IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO· OAB MG 100269

Autor:

HEITOR FERREIRA DE PAULA

Autor:

OTHON REBELLO COELHO GOMES

+ outros advogados do autor

Reu:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Reu:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610

Reu:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Reu:

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO· OAB MG 192639

Reu:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TAINA GOMES DO AMARALCPF

LARISSA FAGUNDES CARVALHOCPF

HEITOR FERREIRA DE PAULACPF

VITOR PINTO MORIMCPF

DEBORA FREITAS SPAGNOLCPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

GESSICA BARROSO GUIMARAES

Autor:

OTHON REBELLO COELHO GOMES

Autor:

HEITOR FERREIRA DE PAULA

Autor:

TAINA GOMES DO AMARAL

Autor:

IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO· OAB MG 100269

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Reu:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Reu:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Reu:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610

Reu:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FREDERICO BOYCPF

Advogados

Reu:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 99219· CPF 035.***.***-63

Reu:

ISABELA MATTOS BARROS· OAB MG 184793· CPF 126.***.***-01

Último movimento: Deferido o pedido de FREDERICO BOY - CPF: 758.695.196-91 (RÉU/RÉ) (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALDIMAR FERREIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ISABELA MATTOS BARROS· OAB MG 184793· CPF 126.***.***-01

Autor:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 99219· CPF 035.***.***-63

Autor:

DAYANA AZEVEDO DUTRA· OAB MG 157050· CPF 108.***.***-07

Autor:

AMANDA ELOA MOREIRA HEMERLY· OAB MG 201526· CPF 125.***.***-92

Autor:

CAROLINE MONALISA DA SILVA· OAB MG 205479· CPF 117.***.***-96

+ outros advogados do autor

Outros

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

ALDIMAR FERREIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Reu:

LUIZA ANTUNES DIAS· OAB MG 173066

Reu:

DAYANA AZEVEDO DUTRA· OAB MG 157050

Reu:

CAROLINE MONALISA DA SILVA OLIVEIRA

Reu:

ISABELA MATTOS BARROS

Reu:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 99219

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S/A

Reu

ALDIMAR FERREIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

ISABELA MATTOS BARROS· OAB MG 184793· CPF 126.***.***-01

Autor:

AMANDA ELOA MOREIRA HEMERLY· OAB MG 201526· CPF 125.***.***-92

Autor:

LUIZA ANTUNES DIAS· OAB MG 173066· CPF 097.***.***-00

Autor:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 99219· CPF 035.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ISABELA MATTOS BARROS· OAB MG 184793· CPF 126.***.***-01

Reu:

AMANDA ELOA MOREIRA HEMERLY· OAB MG 201526· CPF 125.***.***-92

Reu:

LUIZA ANTUNES DIAS· OAB MG 173066· CPF 097.***.***-00

Reu:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 99219· CPF 035.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S/A

Reu

ALDIMAR FERREIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

ISABELA MATTOS BARROS· OAB MG 184793· CPF 126.***.***-01

Autor:

AMANDA ELOA MOREIRA HEMERLY· OAB MG 201526· CPF 125.***.***-92

Autor:

LUIZA ANTUNES DIAS· OAB MG 173066· CPF 097.***.***-00

Autor:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 99219· CPF 035.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ISABELA MATTOS BARROS· OAB MG 184793· CPF 126.***.***-01

Reu:

AMANDA ELOA MOREIRA HEMERLY· OAB MG 201526· CPF 125.***.***-92

Reu:

LUIZA ANTUNES DIAS· OAB MG 173066· CPF 097.***.***-00

Reu:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 99219· CPF 035.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS

Reu

M & J ADMINISTRACAO E NEGOCIOS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

DAYANA AZEVEDO DUTRA· OAB MG 157050· CPF 108.***.***-07

Autor:

LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA· OAB SP 197432· CPF 293.***.***-09

Autor:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 99219· CPF 035.***.***-63

Autor:

LUIZA ANTUNES DIAS· OAB MG 173066· CPF 097.***.***-00

Autor:

AMANDA ELOA MOREIRA HEMERLY· OAB MG 201526· CPF 125.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

DAYANA AZEVEDO DUTRA· OAB MG 157050· CPF 108.***.***-07

Reu:

LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA· OAB SP 197432· CPF 293.***.***-09

Reu:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 99219· CPF 035.***.***-63

Reu:

LUIZA ANTUNES DIAS· OAB MG 173066· CPF 097.***.***-00

Reu:

AMANDA ELOA MOREIRA HEMERLY· OAB MG 201526· CPF 125.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABBC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BANCOSCPF

Reu

M & J ADMINISTRACAO E NEGOCIOS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 125748· CPF 072.***.***-75

Autor:

AMANDA ELOA MOREIRA HEMERLY· OAB MG 201526· CPF 125.***.***-92

Autor:

DAYANA AZEVEDO DUTRA· OAB MG 157050· CPF 108.***.***-07

Autor:

ISABELA MATTOS BARROS· OAB MG 184793· CPF 126.***.***-01

Autor:

LUIZA ANTUNES DIAS· OAB MG 173066· CPF 097.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 125748· CPF 072.***.***-75

Reu:

AMANDA ELOA MOREIRA HEMERLY· OAB MG 201526· CPF 125.***.***-92

Reu:

DAYANA AZEVEDO DUTRA· OAB MG 157050· CPF 108.***.***-07

Reu:

ISABELA MATTOS BARROS· OAB MG 184793· CPF 126.***.***-01

Reu:

LUIZA ANTUNES DIAS· OAB MG 173066· CPF 097.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/09/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

Reu

JOSE ANTONIO ALVES

JOSE GONCALVES DA SILVA

MESSIAS JÚLIO DA CRUZCPF

RAIANA DA SILVA

VALDIR CASSIMIRO DA CUNHA

Advogados

Autor:

ISABELA MATTOS BARROS· OAB MG 184793· CPF 126.***.***-01

Autor:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 99219· CPF 035.***.***-63

Autor:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 099219· CPF 035.***.***-63

Reu:

ISABELA MATTOS BARROS· OAB MG 184793· CPF 126.***.***-01

Reu:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 99219· CPF 035.***.***-63

Reu:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 099219· CPF 035.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6008694-07.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA AGRAVADO: JOSE ANTONIO ALVES ADVOGADO(A): JAKSON FONSECA DE SOUZA (OAB MG099219) ADVOGADO(A): ISABELA MATTOS BARROS (OAB MG184793) AGRAVADO: JOS... (10/06/2026)

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