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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 1.436,21

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

REALIZA EDICOES, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de REALIZA EDICOES, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA em 23/01/2025 23:59. (01/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2005

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 247.497,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EFICAZ MG-EDICOES FISCAIS E CONSULTORIA LTDACNPJ

GANDUR AURELIANO DACCACHECPF

MARI ANGELA DACCACHE BALIEIRO ABGUSSENCPF

ESPOLIO DE ELY BRAGA

ESPOLIO DE GANDUR AURELIANO DACCACHE

Advogados

Autor:

MANUEL DE BRITO CORREIA FILHO· CPF 002.***.***-43

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

LOURIVAL LUIZ DA SILVEIRA FILHO· OAB MG 35341· CPF 129.***.***-00

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041· CPF 562.***.***-30

Reu:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA RIBEIRO CAMPOMIZZI· CPF 078.***.***-52

Reu:

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES· OAB MG 79511· CPF 960.***.***-00

Reu:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (11/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2005

Distribuição

16/08/2005

Valor

R$ 247.497,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EFICAZ MG-EDICOES FISCAIS E CONSULTORIA LTDACNPJ

ELY BRAGACPF

GANDUR AURELIANO DACCACHECPF

MARI ANGELA DACCACHE BALIEIRO ABGUSSENCPF

Advogados

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438· CPF 465.***.***-34

Reu:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Reu:

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES· OAB MG 79511· CPF 960.***.***-00

Reu:

LOURIVAL LUIZ DA SILVEIRA FILHO· OAB MG 35341· CPF 129.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2007

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 633.083,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EFICAZ MG-EDICOES FISCAIS E CONSULTORIA LTDACNPJ

PATRICIA FONSECA DACCACHECPF

GANDUR AURELIANO DACCACHECPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (12/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2007

Distribuição

07/02/2007

Valor

R$ 633.083,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EFICAZ MG-EDICOES FISCAIS E CONSULTORIA LTDACNPJ

PATRICIA FONSECA DACCACHECPF

GANDUR AURELIANO DACCACHECPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59. (31/05/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2006

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 95.048,69

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

EFICAZ MG-EDICOES FISCAIS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2006

Distribuição

30/06/2006

Valor

R$ 95.048,69

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

EFICAZ MG-EDICOES FISCAIS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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