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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2008

Distribuição

05/06/2008

Valor

R$ 12.193.456,91

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA

DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

SONIA HAGE AMARO PINGARILHO· OAB PA 1601· CPF 030.***.***-34

Último movimento: Juntada de identificação de ar (29/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 305.661,43

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

ADONIS ALFREDO JACOB GANTUS

DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

SILVESTRE FONSECA FILHO· OAB PA 4707· CPF 122.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria (27/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

16/03/2012

Valor

R$ 2.244,94

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

R$ 2.017.590,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 2.017.590,00

Autor

DORACI GOMES DA POCACPF

ROBERTO GONCALVES SEHENEMCPF

FRANCISCO BEZERRA DE MELOCPF

JOAO ALVES PEREIRA NETOCPF

MAURILIO LIMA DA SILVACPF

+ 11 outros

Reu

FRANCISCO GOMES DO NASCIMENTO

DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS

JOSE RIBAMAR DIAS DE JESUS

DORACI GOMES DA POCA

ROBERTO GONCALVES SEHENEM

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANDRESA BATISTA SANTOS· OAB SP 306579· CPF 357.***.***-67

Autor:

CLODOALDO LUIS RODRIGUES· OAB RO 2720· CPF 629.***.***-20

Autor:

JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS· OAB RO 2844· CPF 717.***.***-49

Autor:

GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR· OAB SP 14983· CPF 608.***.***-06

Reu:

ANDRESA BATISTA SANTOS· OAB SP 306579· CPF 357.***.***-67

Reu:

CLODOALDO LUIS RODRIGUES· OAB RO 2720· CPF 629.***.***-20

Reu:

JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS· OAB RO 2844· CPF 717.***.***-49

Reu:

GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR· OAB SP 14983· CPF 608.***.***-06

Reu:

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DALGIZA PINTO PESTANACPF

DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS

DORACI GOMES DA POCACPF

FRANCISCO BEZERRA DE MELO

FRANCISCO GOMES DO NASCIMENTO

+ 11 outros

Reu

CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRESA BATISTA SANTOS· OAB SP 306579· CPF 357.***.***-67

Autor:

CLODOALDO LUIS RODRIGUES· OAB RO 2720· CPF 629.***.***-20

Autor:

PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA· OAB RO 6089· CPF 343.***.***-09

Autor:

GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR· OAB SP 14983· CPF 608.***.***-06

Autor:

AGENOR NUNES DA SILVA NETO· OAB RO 5512· CPF 026.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESA BATISTA SANTOS· OAB SP 306579· CPF 357.***.***-67

Reu:

CLODOALDO LUIS RODRIGUES· OAB RO 2720· CPF 629.***.***-20

Reu:

PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA· OAB RO 6089· CPF 343.***.***-09

Reu:

GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR· OAB SP 14983· CPF 608.***.***-06

Reu:

AGENOR NUNES DA SILVA NETO· OAB RO 5512· CPF 026.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTES: JUVENAL FRANCISCO DA CRUZ FILHO, CPF nº 11327340291, JOAO BENTES DE LIMA, CPF nº 10703683268, DALGIZA PINTO PESTANA, CPF nº 86486764287, JUCELINO CORREIA DA COSTA, CPF nº 32688989200, FRANCISCO GOMES DO NASCIMENTO, CPF nº 91895235200, DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS, CPF nº 78777771249, JOSE RIBAMAR DIAS DE JESUS, CPF nº 71866140272, FRANCISCO BEZERRA DE MELO, CPF nº 22040781234, JOAO ALVES PEREIRA NETO, CPF nº 59973455215, MAURILIO LI... (04/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DALGIZA PINTO PESTANACPF

DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS

DORACI GOMES DA POCACPF

FRANCISCO BEZERRA DE MELO

FRANCISCO GOMES DO NASCIMENTO

+ 11 outros

Reu

CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRESA BATISTA SANTOS· OAB SP 306579· CPF 357.***.***-67

Autor:

CLODOALDO LUIS RODRIGUES· OAB RO 2720· CPF 629.***.***-20

Autor:

PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA· OAB RO 6089· CPF 343.***.***-09

Autor:

GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR· OAB SP 14983· CPF 608.***.***-06

Autor:

AGENOR NUNES DA SILVA NETO· OAB RO 5512· CPF 026.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESA BATISTA SANTOS· OAB SP 306579· CPF 357.***.***-67

Reu:

CLODOALDO LUIS RODRIGUES· OAB RO 2720· CPF 629.***.***-20

Reu:

PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA· OAB RO 6089· CPF 343.***.***-09

Reu:

GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR· OAB SP 14983· CPF 608.***.***-06

Reu:

AGENOR NUNES DA SILVA NETO· OAB RO 5512· CPF 026.***.***-70

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Último movimento: Pedido de inclusão (21/05/2026)

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