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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2022

Distribuição

16/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MPF GUARULHOS

DEAIN/PF/SP

Reu

LAIS MENEZES NONATOCPF

AURIMAR BELEM GOMES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LIMA SOUSA· OAB CE 032709· CPF 021.***.***-90

Reu:

MAIRES SOARES VIANA

Reu:

FABIO DA CONCEICAO SILVA DE CARVALHO· CPF 005.***.***-59

Reu:

RITA CLEIA ARAUJO RODRIGUES· CPF 623.***.***-00

Reu:

MAURA CARVALHO MARANHAO· CPF 613.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIS MENEZES NONATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIS MENEZES NONATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

FABIO DA CONCEICAO SILVA DE CARVALHO· CPF 005.***.***-59

Autor:

MAIRES SOARES VIANA· CPF 070.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ETELVINA ROCHA DE SOUZACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DE QUEIROZ MORAES

Autor:

MAURA CARVALHO MARANHAO· CPF 613.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Conclusos para decisão (28/11/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ETELVINA ROCHA DE SOUZA

Advogados

Reu:

AMANDA DE QUEIROZ MORAES· OAB AM 12291· CPF 015.***.***-74

Reu:

MAURA CARVALHO MARANHAO· OAB AM 12135

Último movimento: Ato ordinatório (26/08/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ETELVINA ROCHA DE SOUZA

Advogados

Reu:

AMANDA DE QUEIROZ MORAES· OAB AM 12291· CPF 015.***.***-74

Reu:

MAURA CARVALHO MARANHAO· OAB AM 12135

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/12/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/1994

Distribuição

27/10/1994

Valor

R$ 262.900.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

DENIZ GAZICCPF

CAN GAZICCPF

FEYHAN SEKERAMBERCPF

ATES GAZIC

Advogados

Reu:

MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS BENIGNO· OAB SP 236604· CPF 493.***.***-91

Reu:

MAURA CARVALHO MARANHAO· CPF 613.***.***-04

Reu:

MARCIO DANIEL BRITO TAVARES· CPF 805.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 53.203,57

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MAURA CARVALHO FRANCOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 53.203,57

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MAURA CARVALHO FRANCOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MAURA CARVALHO FRANCOCPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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