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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 16.966,00

Autor

REGINA MAURA PERESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR· OAB SP 238574· CPF 297.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2022)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAURA GONCALVES BRAGACPF

ALINE DOS REIS DE OLIVEIRACPF

Reu

SERGIO ROMAO DE SANTANACPF

Outros

ANDRÉ JULIANO LOBATO· OAB RS 076227· CPF 814.***.***-72

VILSON LUIZ NUNES· OAB RS 012640· CPF 100.***.***-72

MAURA GONCALVES BRAGA· OAB RS 103781· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALINE DOS REIS DE OLIVEIRACPF

MAURA GONCALVES BRAGACPF

Reu

SERGIO ROMAO DE SANTANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES2CIV1 (02/05/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TENOIR PINTO HEROLDCPF

NEIVA SCHEIFLER HEROLDCPF

Reu

INVESTIMOVEIS LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURA GONCALVES BRAGA· OAB RS 103781· CPF 013.***.***-90

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

NELITO CELSO VILLETTI· CPF 532.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - TES1CIV -> TJRS (17/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INVESTIMOVEIS LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

NEIVA SCHEIFLER HEROLDCPF

TENOIR PINTO HEROLDCPF

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

MAURA GONCALVES BRAGA· OAB RS 103781· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAGC (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 944,58

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ESCNPJ

Reu

CLAUDIOMIR FACHINICPF

Advogados

Autor:

TIAGO LUNARDI ALVES· OAB RS 047543· CPF 745.***.***-00

Autor:

MAURICIO DE CASTRO RODRIGUES· OAB RS 119389· CPF 026.***.***-11

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MAURA GONCALVES BRAGA· OAB RS 103781· CPF 013.***.***-90

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (23/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2010

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 1.055,00

Autor

DILMAR FERNANDES DA SILVACPF

JANDIRA GONCALVES DA SILVACPF

Reu

IMOBILIARIA GLOBO REAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURA GONCALVES BRAGA· OAB RS 103781· CPF 013.***.***-90

Reu:

ANDRÉ ÍTALO DA ROSA· OAB RS 071867· CPF 793.***.***-49

Reu:

ALINE CRISTINA PASQUALI· OAB RS 100140· CPF 025.***.***-80

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL / RSCNPJ

Reu

MAURO DE MEDEIROS BRAGACPF

Advogados

Autor:

JOSIE RAQUEL ESTRELLA· OAB RS 070338· CPF 654.***.***-68

Autor:

SILVANA FONTANS DOS REIS· OAB RS 050118· CPF 600.***.***-04

Reu:

MAURA GONCALVES BRAGA· OAB RS 103781· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025 (28/01/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 62.150,00

Autor

ANA PAULA BARNASKECPF

Reu

NEWTON BATISTA VIEIRACPF

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL / RSCNPJ

BRENO KUNSTCPF

MARIA DOLORES PRAUCHNER VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURA GONCALVES BRAGA· OAB RS 103781· CPF 013.***.***-90

Reu:

ROGER QUADROS· OAB RS 100372· CPF 026.***.***-00

Reu:

JOSIE RAQUEL ESTRELLA· OAB RS 070338· CPF 654.***.***-68

Reu:

SILVANA FONTANS DOS REIS· OAB RS 050118· CPF 600.***.***-04

Reu:

KAROLINE LEFFA MITTMANN DE OLIVEIRA· OAB RS 128879· CPF 042.***.***-18

Reu:

TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES· OAB RS 045746· CPF 885.***.***-20

Outros

MICHELLE BRAGA LUZ MARTINS· OAB RS 072234· CPF 005.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164 (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 62.150,00

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL

Reu

ANA PAULA BARNASKECPF

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

MAURA GONCALVES BRAGA· OAB RS 103781· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/11/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 62.150,00

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL / RSCNPJ

Reu

ANA PAULA BARNASKECPF

Advogados

Autor:

TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES· OAB RS 045746· CPF 885.***.***-20

Autor:

MICHELLE BRAGA LUZ MARTINS· OAB RS 072234· CPF 005.***.***-59

Autor:

KAROLINE LEFFA MITTMANN DE OLIVEIRA· OAB RS 128879· CPF 042.***.***-18

Autor:

JOSIE RAQUEL ESTRELLA· OAB RS 070338· CPF 654.***.***-68

Autor:

SILVANA FONTANS DOS REIS· OAB RS 050118· CPF 600.***.***-04

Reu:

MAURA GONCALVES BRAGA· OAB RS 103781· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265137628 (Custas Finais ou Complementares) (25/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO BORTOLETTICPF

Reu

SUCESSÃO DE BISMAR BORGES

Advogados

Autor:

MAURA GONCALVES BRAGA· OAB RS 103781· CPF 013.***.***-90

Autor:

CRISTINA NUNES BORGES· OAB SC 047978

Reu:

MAURA GONCALVES BRAGA· OAB RS 103781· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NILO SOARES DE LIMA

SONIA MARIA ASCOLESE DE LIMACPF

Reu

BERENICE COUSSANDIER GALANT

CECILIA DA COSTA GALANTCPF

DANIEL COUSANDIER GALANTCPF

JOAO CARLOS HOSMANN GALANTCPF

JOSE SCHAMANN GALANTCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MAURA GONCALVES BRAGA· OAB RS 103781· CPF 013.***.***-90

Reu:

MAURA GONCALVES BRAGA· OAB RS 103781· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE GODOI FRAGA DA SILVACPF

ISAC SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

MAURA GONCALVES BRAGA· OAB RS 103781· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/04/2026)

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