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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

LUIZ ANTONIO DE MIRANDA ALVINOCPF

MAURI BATISTA DA SILVACPF

GUTEMBERG DE LIMA DAVICPF

Advogados

Reu:

INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO· OAB PB 16676· CPF 009.***.***-98

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

GUTEMBERG DE LIMA DAVICPF

Advogados

Reu:

INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO· OAB PB 16676· CPF 009.***.***-98

Último movimento: Juntada de outros documentos (09/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 1.460.830,37

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MAURI BATISTA DA SILVACPF

GUTEMBERG DE LIMA DAVICPF

LUIZ ANTONIO DE MIRANDA ALVINOCPF

Advogados

Reu:

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA NETO· OAB PB 20200· CPF 095.***.***-92

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Reu:

ISRAEL REMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES· OAB PB 17757· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTESCPF

Reu

GUTEMBERG DE LIMA DAVICPF

Advogados

Autor:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Autor:

ISRAEL REMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES· OAB PB 17757· CPF 062.***.***-60

Autor:

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA NETO· OAB PB 20200· CPF 095.***.***-92

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Reu:

ISRAEL REMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES· OAB PB 17757· CPF 062.***.***-60

Reu:

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA NETO· OAB PB 20200· CPF 095.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: LUIZ ANTONIO DE MIRANDA ALVINO, GUTEMBERG DE LIMA DAVI, MAURI BATISTA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Francisco Antunes Batista, e cumprindo normas contidas no inc. XIV do art. 93 da CF, com redação dada pela EC nº 45/2004, nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, art. 302 e seguintes do Código de Normas da CGJ-PB, Provimento CGJ-PB nº 04/2014 e ar... (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 199.250,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE RENATO PEREIRA CORREIA NUNESCPF

FABIO MOURA PESSOACPF

MAURI BATISTA DA SILVACPF

J F SANTANA PUBLICIDADE E MARKETING EIRELI - MECNPJ

E-TICONS EMPRESA DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO & CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

NOE ESTRELA VILAR· OAB PB 26466· CPF 096.***.***-08

Reu:

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA NETO· OAB PB 20200· CPF 095.***.***-92

Reu:

LUCAS MENEZES DE MENDONCA· OAB PB 23739· CPF 053.***.***-03

Reu:

JAELTON FERREIRA DE SANTANA· OAB PB 22428· CPF 048.***.***-94

Reu:

INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO· OAB PB 16676· CPF 009.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 199.250,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MAURI BATISTA DA SILVACPF

J F SANTANA PUBLICIDADE E MARKETING EIRELI - MECNPJ

JAELTON FERREIRA DE SANTANACPF

E-TICONS EMPRESA DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO & CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

JOSE RENATO PEREIRA CORREIA NUNESCPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MAURI BATISTA DA SILVACPF

Reu

YURI AMORIM DA CUNHACPF

FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDHARTA NEVES DOS SANTOS PEREIRA· OAB PB 25709· CPF 010.***.***-18

Reu:

BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS· OAB PB 11974· CPF 008.***.***-67

Reu:

KAYO ALVES RIBEIRO· OAB ES 11026· CPF 086.***.***-43

Reu:

MATHEWS GOMES GOUVEIA· OAB PB 31454· CPF 060.***.***-65

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 1.157.053,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ECOBOM - CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

MAURI BATISTA DA SILVACPF

MAX ALEXANDRE CARNEIRO PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUC?ES LTDA - EPPCNPJ

MAURICELIA BARBOSA MARINHO

Advogados

Reu:

ILDEFONSO FERREIRA LIMA· OAB PB 11670· CPF 136.***.***-20

Reu:

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO· OAB PB 12864· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUC?ES LTDA - EPP em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AUTO MOLAS PERNAMBUCANA LTDA - MECNPJ

Reu

JOSE DE ARIMATEIA

VIACAO RIO TINTO LTDACNPJ

ADRIANO MARTINS DE LIMA

MAURI BATISTA DA SILVA (NOQUINHA

MUNICIPIO DE BAYEUX

Advogados

Autor:

DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO· OAB PB 10547· CPF 450.***.***-34

Reu:

SUSANA LUCIA FERNANDES· OAB PB 15957· CPF 286.***.***-68

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Reu:

MARIA DEBORA GOMES PEREIRA CASSIANO· OAB PB 28972· CPF 050.***.***-31

Reu:

LETICIA DA SILVA PESSOA ALVES· OAB PB 33130· CPF 082.***.***-59

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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