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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NATALINO PASSOS AMANCIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA· OAB SP 479016· CPF 096.***.***-99

Reu:

ALVES & VANZELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 50673

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINO PASSOS AMANCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA· OAB SP 479016· CPF 096.***.***-99

Autor:

LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA· OAB SP 442982· CPF 423.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANILO SOUZACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA DOMINGUES MENDES· OAB SP 420929· CPF 359.***.***-57

Reu:

SERGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Reu:

GUILHERME AFONSO DOMINGUES MENDES· OAB SP 436822· CPF 359.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DAVI GONCALVES LEALCPF

TEREZINHA DE JESUS REISCPF

MARIA APARECIDA DA SILVA LEALCPF

CELSO MANCANCPF

MARILZA ALVES DOS REIS MANCANCPF

+ 2 outros

Reu

JOAQUIM VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA MADALENA CASTELUZZI DA SILVA· OAB PR 091994· CPF 054.***.***-78

Autor:

MAURICIO ALVES DOS REIS· CPF 038.***.***-65

Autor:

MARILZA ALVES DOS REIS MANCAN· CPF 815.***.***-68

Reu:

ADRIANO SCOLARI DE ARAUJO· OAB PR 027783· CPF 018.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2880270/PR (2025/0084807-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOAQUIM VIEIRA ADVOGADO: ADRIANO SCOLARI DE ARAUJO - PR027783 AGRAVADO: AUGUSTO RIBEIRO NETTO AGRAVADO: CELSO MANCAN AGRAVADO: DAVI GONCALVES LEAL AGRAVADO: MARIA ANTONIA DE ALENCAR PEREIRA AGRAVADO: MARIA APARECIDA DA SILVA LEAL AGRAVADO: MARILZA ALVES DOS REIS MANCAN AGRAVADO: TEREZINHA DE JESUS REIS ADVOGADO: MARIA MADALENA CASTELUZZI DA SILVA - PR091994 Processo distribuído pe... (19/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM VIEIRACPF

Reu

AUGUSTO RIBEIRO NETTOCPF

CELSO MANCANCPF

DAVI GONCALVES LEALCPF

MARIA ANTONIA DE ALENCAR PEREIRACPF

MARIA APARECIDA DA SILVA LEALCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO SCOLARI DE ARAUJO· OAB PR 027783· CPF 018.***.***-45

Reu:

MARIA MADALENA CASTELUZZI DA SILVA· OAB PR 091994· CPF 054.***.***-78

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2026 Petição Nº 4165/2026 - EDcl (21/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2026)

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