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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 8.898,87

Último movimento: Juntada de Petição (22/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 8.898,87

Autor

ANDRIGO ARI DA ROSACPF

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ ROBERTO LAURINDO DIAS

DEIVIS VICTOR DOS SANTOSCPF

MELISSA CHAVES GARCIACPF

MAURICIO PACHECO

Outros

OTACILIO FERREIRA· OAB MG 96005· CPF 041.***.***-52

ABRAHAO ELIAS NETO· OAB MG 55164· CPF 530.***.***-87

LUIS GUILHERME SILVA· OAB MG 186373

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DEIVIS VICTOR DOS SANTOSCPF

MAURICIO PACHECO

LUIZ ROBERTO LAURINDO DIAS

MELISSA CHAVES GARCIACPF

Advogados

Reu:

LUIS GUILHERME SILVA

Reu:

OTACILIO FERREIRA

Reu:

ABRAHAO ELIAS NETO· OAB MG 55164

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MAURICIO PACHECOCPF

MAURICIO PACHECO

Advogados

Autor:

EVANDRO LOBATO KALTBACH· CPF 802.***.***-20

Autor:

RAYNNER SALES DE MEIRA· CPF 102.***.***-66

Autor:

ANA MARIA DAL MORO MAITO· CPF 006.***.***-97

Autor:

MARCIA CORSO RUARO· CPF 575.***.***-34

Autor:

CHARLES EMIL MACHADO MARTINS· CPF 506.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa (28/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MAURICIO PACHECO

Reu

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO VIEIRA DA CUNHA· CPF 349.***.***-00

Reu:

ANA RITA NASCIMENTO SCHINESTSCK· CPF 478.***.***-68

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMC1CIV1 (16/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MAURICIO PACHECOCPF

MAURICIO PACHECO

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSE TABORDA MASIERO· CPF 079.***.***-24

Autor:

REGINALDO FREITAS DA SILVA· CPF 549.***.***-87

Autor:

CAROLINA BARTH LOUREIRO INGRACIO· CPF 935.***.***-20

Autor:

ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS· CPF 005.***.***-47

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ROBERTA NETTO FERREIRA COSTA· CPF 860.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127 (07/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2003

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CIDADAOS - ADDICICNPJ

Reu

DECIO NERY DE LIMACPF

ANTONIO J. NUNES

MAURICIO PACHECO

ESPOLIO DE AGNELO PAULO LANSER

JOAO L. PISA

+ 23 outros

Advogados

Autor:

ALBANEZA ALVES TONET· OAB SC 006196· CPF 245.***.***-15

Autor:

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA· OAB SC 006187· CPF 405.***.***-68

Reu:

FERNANDO DA VEIGA· OAB SC 025087· CPF 953.***.***-53

Reu:

ROSELI SARDAGNA· OAB SC 012797· CPF 666.***.***-34

Reu:

ANDRE EDUARDO DE SOUZA LIMA· OAB SC 047398· CPF 050.***.***-25

Reu:

PEDRO JOSE FRANCISCO· OAB SC 016819· CPF 245.***.***-68

Reu:

JOÃO GABRIEL KRIEGER· OAB SC 024848· CPF 049.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURICIO PACHECO - EXCLUÍDA (24/07/2024)

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