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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 29.221,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MAURICIO BATISTA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3010095-90.2023.8.06.0001 Trata-se de demanda que versa sobre o Tema 1019, onde restou fixada a tese de que "o servidor público policial civil que preencheu os requisitos para a aposentadoria especial voluntária prevista na LC nº 51/85 tem dire... (22/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 29.221,08

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MAURICIO BATISTA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 14.192,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 14.192,52

Autor

MAURICIO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 27.415,82

Autor

MAURICIO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE NUNES MARTINS· OAB CE 43766· CPF 018.***.***-24

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/02/2025 23:59. (22/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 19.000,00

Autor

MAURICIO BATISTA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/ACNPJ

BANCO CSF S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

VITORIA LUISA ALBUQUERQUE ARAUJO E SILVA· OAB PE 54575· CPF 093.***.***-88

Autor:

MARIA ISABEL SOUTO MAIOR BORGES· OAB PE 49654· CPF 066.***.***-55

Autor:

AFONSO HENRIQUE DE SOUZA FERRAZ· OAB PE 56382· CPF 092.***.***-09

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 19.000,00

Autor

MAURICIO BATISTA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO CSF S/ACNPJ

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA LUISA ALBUQUERQUE ARAUJO E SILVA· OAB PE 54575· CPF 093.***.***-88

Autor:

MARIA ISABEL SOUTO MAIOR BORGES· OAB PE 49654· CPF 066.***.***-55

Autor:

AFONSO HENRIQUE DE SOUZA FERRAZ· OAB PE 56382· CPF 092.***.***-09

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2025)

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