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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 17.333,38

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

NOVAES & NOVAIS LTDACNPJ

NOVAES E NOVAIS LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 17.333,38

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

NOVAES & NOVAIS LTDACNPJ

NOVAES E NOVAIS LTDA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (04/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

R$ 197.120,96

Autor

NEUZIRA MAURICIO NOVAESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RENATO BISSE CABRAL· OAB MT 9201· CPF 705.***.***-49

Autor:

RUSSIVELT PAES DA CUNHA· OAB MT 12487· CPF 595.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

07/12/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

R$ 113.099,19

Autor

NEUZIRA MAURICIO NOVAESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (12/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUZIRA MAURICIO NOVAESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Reu:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Documento (12/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUZIRA MAURICIO NOVAESCPF

Reu

DETRANCNPJ

GILDNESIO DE OLIVEIRA SOUZA - ME

MARIA FATIMA DE MACEDO

Advogados

Autor:

ERICA FERNANDA MACEDO NOVAES· OAB MT 22470· CPF 015.***.***-06

Autor:

ANGELO BERNARDINO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MT 16330· CPF 650.***.***-91

Autor:

MARIELE ANICESIO DE OLIVEIRA CAJANGO· OAB MT 23936· CPF 038.***.***-06

Reu:

ERICA FERNANDA MACEDO NOVAES· OAB MT 22470· CPF 015.***.***-06

Reu:

ANGELO BERNARDINO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MT 16330· CPF 650.***.***-91

Reu:

MARIELE ANICESIO DE OLIVEIRA CAJANGO· OAB MT 23936· CPF 038.***.***-06

Último movimento: Documento (04/02/2025)

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