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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 50,00

Autor

MARIA JOSE SANTOS DIAS GOMESCPF

Reu

RAYMUNDO ANTONIO ALVES DIAS GOMESCPF

Advogados

Autor:

JEAN TARCIO ALVES FRANCHI· OAB BA 16835· CPF 756.***.***-68

Autor:

TIAGO FALCAO FLORES· OAB BA 26657

Autor:

MAURICIO COUTINHO BASTOS· OAB BA 31202· CPF 021.***.***-06

Reu:

ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS· OAB BA 10546· CPF 060.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS DIAS GOMES em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

31/01/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRIDA DA SILVA BOA MORTE

ANTONIO EDISON DA SILVA BOA MORTE

DONATILA PINTO BOA MORTECPF

Reu

ALIZIANI SARTORICPF

ORLANDO EDUARDO SILVA ATAYDECPF

Advogados

Autor:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998

Autor:

MAURICIO COUTINHO BASTOS· OAB BA 31202· CPF 021.***.***-06

Autor:

MARCELO OLIVEIRA D ALMEIDA MONTEIRO· OAB BA 28613· CPF 842.***.***-04

Autor:

MAURICIO LIMA TAVARES GONCALVES· OAB BA 69642· CPF 231.***.***-87

Reu:

TIAGO FALCAO FLORES· OAB BA 26657

Reu:

ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS· OAB BA 10546· CPF 060.***.***-34

Reu:

JEAN TARCIO ALVES FRANCHI· OAB BA 16835· CPF 756.***.***-68

Reu:

RICARDO RAMOS PASSOS· OAB BA 27837· CPF 816.***.***-04

Reu:

LUIS FERNANDO LEAL SILVA· OAB BA 31068· CPF 554.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Donatila Pinto Boa Morte Advogado: Maria Wilma Vitorino Feitosa Mota (OAB:BA8998) Advogado: Mauricio Coutinho Bastos (OAB:BA31202) Advogado: Marcelo Oliveira D Almeida Monteiro (OAB:BA28613) Advogado: Mauricio Lima Tavares Goncalves (OAB:BA69642) Executado: Orlando Ed PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0307515-78.2012.8.05.00... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE CASTRO REISCPF

Reu

MANOEL DA SILVA BOA MORTE

ANTONIO EDISON DA SILVA BOA MORTECPF

ORLANDO EDUARDO SILVA ATAYDECPF

ALIZIANI SARTORICPF

DONATILA PINTO BOA MORTECPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO EDUARDO SILVA ATAYDECPF

ALIZIANI SARTORICPF

MARCELO DE CASTRO REISCPF

Reu

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

MANOEL DA SILVA BOA MORTE

FRIDA DA SILVA BOA MORTECPF

ANTONIO EDISON DA SILVA BOA MORTECPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO LEAL SILVA· OAB BA 31068· CPF 554.***.***-20

Autor:

PALOMA FERRAZ DE JESUS· OAB BA 52920· CPF 049.***.***-00

Autor:

JEAN TARCIO ALVES FRANCHI· OAB BA 16835· CPF 756.***.***-68

Autor:

ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS· OAB BA 10546· CPF 060.***.***-34

Reu:

MARCELO OLIVEIRA D ALMEIDA MONTEIRO· OAB BA 28613· CPF 842.***.***-04

Último movimento: Remetido ao STJ - AREsp nº 2205375 / BA (2022/0283226-8) autuado em 09/09/2022 (14/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

14/01/2013

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIA DO NORDESTE LTDA

Reu

ROMARC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

ROBGAS ARMAZENS GERAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ESPINHEIRA DE MELO BAPTISTA· OAB BA 25207· CPF 009.***.***-50

Autor:

ALFREDO JUCA DE ALBUQUERQUE PIMENTEL NETO· OAB BA 34190· CPF 030.***.***-30

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Autor:

MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA· OAB RJ 137775

Autor:

BRUNO AMAR BOTELHO· OAB RJ 113441· CPF 078.***.***-33

Reu:

RODRIGO MAIA MIRANDA DE BARRETO· OAB BA 32735· CPF 029.***.***-90

Reu:

ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS· OAB BA 10546· CPF 060.***.***-34

Reu:

JEAN TARCIO ALVES FRANCHI· OAB BA 16835· CPF 756.***.***-68

Reu:

TIAGO FALCAO FLORES· OAB BA 26657

Reu:

MAURICIO COUTINHO BASTOS· OAB BA 31202· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

KELVIN MURILO PASTOR DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

MUNICIPIO DE SERRINHA

Advogados

Autor:

MAURICIO COUTINHO BASTOS· OAB BA 31202· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 12.000,00

Autor

IRAMILTON RODRIGUES DANTASCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MARCIO SANTOS SOUZA· OAB PE 31001· CPF 008.***.***-02

Autor:

MAURICIO COUTINHO BASTOS· OAB BA 31202· CPF 021.***.***-06

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Reu:

CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO· OAB BA 24786· CPF 001.***.***-05

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

AUREA SANTOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Advogados

Autor:

JEAN TARCIO ALVES FRANCHI· OAB BA 16835· CPF 756.***.***-68

Autor:

ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS· OAB BA 10546· CPF 060.***.***-34

Autor:

MAURICIO COUTINHO BASTOS· OAB BA 31202· CPF 021.***.***-06

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aurea Santos Da Silva Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Mauricio Coutinho Bastos (OAB:BA31202-A) Apelado: Municipio De Simoes Filho Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502000-68.2016.8.05.0250 Órgão Julgador: Terceira Câmara C... (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

AUREA SANTOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN TARCIO ALVES FRANCHI· OAB BA 16835· CPF 756.***.***-68

Autor:

ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS· OAB BA 10546· CPF 060.***.***-34

Autor:

MAURICIO COUTINHO BASTOS

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Publicado Ementa em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 18.694.400,80

Último movimento: Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CATO - CLINICA DE ACIDENTADOS TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA LTDA em 03/03/2023 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BASILIO SANTANA MARINHO

CLESTER ANDRADE FONTES FILHOCPF

MASSA FALIDA DE CATO - CLINICA DE ACIDENTADOS TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA LTDA

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTACPF

SILVANIA DA SILVA MUSTAFA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVANIA DA SILVA MUSTAFA

Reu

CARLOS EDUARDO PEIXOTO DE MAGALHAESCPF

DANIELA MACHADO BARBOSA

EUNÍCIO DOS ANJOS COSTA FILHOCPF

JOAO VAZ BASTOS JUNIORCPF

JOSE CARLOS PEIXOTO DE MAGALHAES JUNIORCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

KATIA PITHON NASCIMENTO TEIXEIRA· OAB BA 11510· CPF 371.***.***-91

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Autor:

LAYANNE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB BA 46988· CPF 046.***.***-02

Autor:

ANTONIO MARCOS DE FARIAS PEREIRA JUNIOR· OAB BA 34828· CPF 018.***.***-22

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIA PITHON NASCIMENTO TEIXEIRA· OAB BA 11510· CPF 371.***.***-91

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

LAYANNE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB BA 46988· CPF 046.***.***-02

Reu:

ANTONIO MARCOS DE FARIAS PEREIRA JUNIOR· OAB BA 34828· CPF 018.***.***-22

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

23/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS

MAURICIO COUTINHO BASTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO COUTINHO BASTOS

Reu

ALDA MARIA SANTOS DE SOUZA

ANA CRISTINA REIS SANTOS SPINOLACPF

ANTONIA IZABEL DOS REIS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIA IZABEL DOS REIS SANTOS

JOSE ALMEIDA DE SOUZA

SERGIO LUIZ SANTOS DE SOUZA

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ SANTOS DE SOUZA· OAB BA 26906· CPF 803.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA REIS SANTOS SPINOLA· OAB BA 11779· CPF 182.***.***-25

Autor:

MAURICIO COUTINHO BASTOS· OAB BA 31202· CPF 021.***.***-06

Reu:

SERGIO LUIZ SANTOS DE SOUZA· OAB BA 26906· CPF 803.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA REIS SANTOS SPINOLA· OAB BA 11779· CPF 182.***.***-25

Reu:

MAURICIO COUTINHO BASTOS· OAB BA 31202· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MAURICIO COUTINHO BASTOSCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

LATAM AIRLINES GROUP S/ACPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO COUTINHO BASTOS· OAB GO 31202

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, partes qualificadas, sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Verifica-se que o(a) procurador(a) da parte autora, embora devidamente intimado(a) a dar andamento regular ao processo, permaneceu inerte. Pois bem, em situações análogas este ju&iac (24/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MAURICIO COUTINHO BASTOSCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

LATAM AIRLINES GROUP S/ACPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO COUTINHO BASTOS· OAB GO 31202

Último movimento: Processo Arquivado (27/02/2026)

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