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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DIOGENES DA SILVA

ZACARIAS EDNANDO ROLIM SISNANDO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA MUNICIPAL DE BARBALHACPF

Reu

MAURICIO DA SILVA

JOAO VIEIRA DE MATOS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Conclusos para despacho (19/06/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/07/2007

Distribuição

28/07/2007

Valor

R$ 3.393,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIACNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Reu

MAURICIO DA SILVACPF

MAURICIO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCIANA SPELTA BARCELOS· OAB ES 9765· CPF 070.***.***-09

Autor:

LUANA BARBOSA PEREIRA· OAB ES 11528· CPF 087.***.***-05

Autor:

PEDRO PAULO MERSCHER MACHADO· OAB ES 27214· CPF 143.***.***-66

Autor:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

Autor:

SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS· OAB ES 4748· CPF 705.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX SANTOS SILVACPF

MAURICIO DA SILVA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

RAYSSA MARIA QUEIROZ CAPUCHINHO· OAB MA 17468· CPF 035.***.***-90

Autor:

JAIME PEREIRA DE SOUZA· OAB TO 7912· CPF 020.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (10/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RAYSSA MARIA QUEIROZ CAPUCHINHO· OAB MA 17468· CPF 035.***.***-90

Reu:

RAYSSA MARIA QUEIROZ CAPUCHINHO· OAB MA 17468· CPF 035.***.***-90

Reu:

JAIME PEREIRA DE SOUZA· OAB TO 7912· CPF 020.***.***-84

Reu:

JAIME PEREIRA DE SOUZA· OAB MA 17241· CPF 783.***.***-82

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RAYSSA MARIA QUEIROZ CAPUCHINHO· OAB MA 17468· CPF 035.***.***-90

Reu:

RAYSSA MARIA QUEIROZ CAPUCHINHO· OAB MA 17468· CPF 035.***.***-90

Reu:

JAIME PEREIRA DE SOUZA· OAB TO 7912· CPF 020.***.***-84

Reu:

JAIME PEREIRA DE SOUZA· OAB MA 17241· CPF 783.***.***-82

Último movimento: Definitivo (17/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MAURICIO DA SILVA

MAURICIO DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA em 20/05/2025 23:59. (29/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

MAURICIO DA SILVA

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/1974

Distribuição

26/04/1974

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDACPF

TEREZA CANDIDA DA SILVA FERREIRA

RENILDO TAVARES DE ALMEIDACPF

TANIA TAVARES DE ALMEIDA JORGE

MARIA JOSE DE ALMEIDA RAMOS

+ 28 outros

Reu

ESPOLIO DE JOSE TAVARES DA SILVA

Advogados

Autor:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668· CPF 712.***.***-06

Autor:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778· CPF 236.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

30/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

MAURICIO DA SILVA

Último movimento: Expedição de Mandado. (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 99130

Autor:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB MG 192640

Reu:

MAURICIO DA SILVA· OAB MG 100793

Reu:

NEY EDUARDO PORTES GONCALVES· OAB MG 119812

Outros

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB PR 20835· CPF 837.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 99130

Autor:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB MG 192640

Reu:

MAURICIO DA SILVA

Reu:

NEY EDUARDO PORTES GONCALVES· OAB MG 119812

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 40.500,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 99130· CPF 047.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB MG 192640

Autor:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 99130

Reu:

MAURICIO DA SILVA

Reu:

NEY EDUARDO PORTES GONCALVES· OAB MG 119812

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAURICIO DA SILVA

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (02/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO DA SILVA

TAMIRIZ MUNIQUE PINTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NILTON GERALDO GONCALVES DA SILVA· OAB MG 204902

Autor:

RAFAEL AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 151272· CPF 061.***.***-20

Reu:

NILTON GERALDO GONCALVES DA SILVA· OAB MG 204902

Reu:

RAFAEL AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 151272· CPF 061.***.***-20

Último movimento: Definitivo (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoApelação Criminal

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO DA SILVA

TAMIRIZ MUNIQUE PINTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NILTON GERALDO GONCALVES DA SILVA· OAB MG 204902

Autor:

RAFAEL AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 151272· CPF 061.***.***-20

Reu:

NILTON GERALDO GONCALVES DA SILVA· OAB MG 204902

Reu:

RAFAEL AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 151272· CPF 061.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2024)

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