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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 59.880,00

Autor

MAURICIO DA SILVA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DA CRUZ PIRES· OAB RJ 089706· CPF 017.***.***-25

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Condomínio em EdifícioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IDAIRA ROBERTA AMORETTI (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTOCOLMO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURICIO BARBOSA DA SILVA· OAB SC 040709· CPF 025.***.***-40

Autor:

YGORO ROCHA GOMES· OAB SP 275961· CPF 742.***.***-53

Autor:

YGORO ROCHA GOMES· OAB SC 043650· CPF 742.***.***-53

Reu:

MAURICIO BARBOSA DA SILVA· OAB SC 040709· CPF 025.***.***-40

Reu:

YGORO ROCHA GOMES· OAB SP 275961· CPF 742.***.***-53

Reu:

YGORO ROCHA GOMES· OAB SC 043650· CPF 742.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MARCOS LOSSO LAUSCPF

MARCIA PEREIRA COSTA LAUSCPF

Reu

ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BARBOSA DA SILVA· OAB SC 040709· CPF 025.***.***-40

Reu:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SP 353041· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES JOAO MACHADOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESCCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BARBOSA DA SILVA· OAB SC 040709· CPF 025.***.***-40

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

EVERTON FEIBER· OAB SC 006676· CPF 521.***.***-34

Reu:

LUCIANA VECK LISBOA· OAB SC 019537· CPF 034.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SONIA MARIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

IMOBILIARIA JOAO COSTA LTDACNPJ

Outros

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 015273· CPF 022.***.***-98

GISELLE HELENA SILVEIRA ZACCHI SOUZA· OAB SC 022490· CPF 036.***.***-47

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 002680· CPF 096.***.***-34

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 013978· CPF 375.***.***-04

MAURICIO BARBOSA DA SILVA· OAB SC 040709· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6537843, Subguia 3382308 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.894,06 (09/11/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

IMOBILIARIA JOAO COSTA LTDACNPJ

Reu

SONIA MARIA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01CV0 (05/08/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 26.399,07

Autor

ADEMIR WENDHAUSENCPF

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BARBOSA DA SILVA· OAB SC 040709· CPF 025.***.***-40

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121 (30/08/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADRIANE DE SENA FERREIRACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BARBOSA DA SILVA· OAB SC 040709· CPF 025.***.***-40

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 061051· CPF 045.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 3.100,89

Autor

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

ROSILDA INACIOCPF

Outros

MAURICIO BARBOSA DA SILVA· OAB SC 040709· CPF 025.***.***-40

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SC 029690· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 26.737,00

Autor

MARCIO CESAR DE FREITAS CARDOSOCPF

Reu

EMILLY DA SILVA CAPISTRANOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FARACO NIENKOTTER· OAB SC 051082· CPF 058.***.***-46

Autor:

THESSA LADEIA DA SILVA· OAB SC 061555· CPF 052.***.***-40

Autor:

CESAR LUIZ DA SILVA· OAB SC 001710· CPF 008.***.***-91

Autor:

GIOVANI GIAN DA SILVA· OAB SC 020160· CPF 023.***.***-25

Reu:

MAURICIO BARBOSA DA SILVA· OAB SC 040709· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS2S -> TJSC (26/01/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 26.737,00

Autor

MARCIO CESAR DE FREITAS CARDOSOCPF

Reu

EMILLY DA SILVA CAPISTRANOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FARACO NIENKOTTER· OAB SC 051082· CPF 058.***.***-46

Autor:

THESSA LADEIA DA SILVA· OAB SC 061555· CPF 052.***.***-40

Autor:

CESAR LUIZ DA SILVA· OAB SC 001710· CPF 008.***.***-91

Autor:

GIOVANI GIAN DA SILVA· OAB SC 020160· CPF 023.***.***-25

Reu:

MAURICIO BARBOSA DA SILVA· OAB SC 040709· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - TURUNIF -> GTUPRESS (20/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Indenização por Dano MoralPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO CESAR DE FREITAS CARDOSOCPF

Reu

EMILLY DA SILVA CAPISTRANOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANI GIAN DA SILVA· OAB SC 20160

Autor:

CESAR LUIZ DA SILVA· OAB SC 1710

Autor:

BRUNO FARACO NIENKOTTER· OAB SC 51082· CPF 058.***.***-46

Autor:

MAURICIO BARBOSA DA SILVA· OAB SC 40709

Autor:

THESSA LADEIA DA SILVA· OAB SC 61555· CPF 052.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANI GIAN DA SILVA· OAB SC 20160

Reu:

CESAR LUIZ DA SILVA· OAB SC 1710

Reu:

BRUNO FARACO NIENKOTTER· OAB SC 51082· CPF 058.***.***-46

Reu:

MAURICIO BARBOSA DA SILVA· OAB SC 40709

Reu:

THESSA LADEIA DA SILVA· OAB SC 61555· CPF 052.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO CESAR DE FREITAS CARDOSOCPF

Reu

EMILLY DA SILVA CAPISTRANOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANI GIAN DA SILVA· OAB SC 20160

Autor:

CESAR LUIZ DA SILVA· OAB SC 1710

Autor:

BRUNO FARACO NIENKOTTER· OAB SC 51082· CPF 058.***.***-46

Autor:

MAURICIO BARBOSA DA SILVA· OAB SC 40709

Autor:

THESSA LADEIA DA SILVA· OAB SC 61555· CPF 052.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANI GIAN DA SILVA· OAB SC 20160

Reu:

CESAR LUIZ DA SILVA· OAB SC 1710

Reu:

BRUNO FARACO NIENKOTTER· OAB SC 51082· CPF 058.***.***-46

Reu:

MAURICIO BARBOSA DA SILVA· OAB SC 40709

Reu:

THESSA LADEIA DA SILVA· OAB SC 61555· CPF 052.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 5008552-50.2021.8.24.0045/SC RECORRENTE: MARCIO CESAR DE FREITAS CARDOSO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BRUNO FARACO NIENKOTTER (OAB SC051082) ADVOGADO(A): THESSA LADEIA DA SILVA (OAB SC061555) ADVOGADO(A): CESAR LUIZ DA SILVA (OAB SC001710) ADVOGADO(A): GIOVANI GIAN DA SILVA (OAB SC020160) RECORRIDO: EMILLY DA SILVA CAPISTRANO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MAURICIO BARBOSA DA SILVA (OAB SC040709) DESPAC... (25/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO CESAR DE FREITAS CARDOSOCPF

Reu

EMILLY DA SILVA CAPISTRANOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANI GIAN DA SILVA· OAB SC 20160

Autor:

CESAR LUIZ DA SILVA· OAB SC 1710

Autor:

BRUNO FARACO NIENKOTTER· OAB SC 51082· CPF 058.***.***-46

Autor:

MAURICIO BARBOSA DA SILVA· OAB SC 40709

Autor:

THESSA LADEIA DA SILVA· OAB SC 61555· CPF 052.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANI GIAN DA SILVA· OAB SC 20160

Reu:

CESAR LUIZ DA SILVA· OAB SC 1710

Reu:

BRUNO FARACO NIENKOTTER· OAB SC 51082· CPF 058.***.***-46

Reu:

MAURICIO BARBOSA DA SILVA· OAB SC 40709

Reu:

THESSA LADEIA DA SILVA· OAB SC 61555· CPF 052.***.***-40

+ outros advogados do reu

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Condomínio em EdifícioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IDAIRA ROBERTA AMORETTI (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTOCOLMO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURICIO BARBOSA DA SILVA· OAB SC 040709· CPF 025.***.***-40

Autor:

YGORO ROCHA GOMES· OAB SP 275961· CPF 742.***.***-53

Autor:

YGORO ROCHA GOMES· OAB SC 043650· CPF 742.***.***-53

Reu:

MAURICIO BARBOSA DA SILVA· OAB SC 040709· CPF 025.***.***-40

Reu:

YGORO ROCHA GOMES· OAB SP 275961· CPF 742.***.***-53

Reu:

YGORO ROCHA GOMES· OAB SC 043650· CPF 742.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica (08/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Condomínio em EdifícioApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IDAIRA ROBERTA AMORETTI (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTOCOLMO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURICIO BARBOSA DA SILVA· OAB SC 040709· CPF 025.***.***-40

Autor:

YGORO ROCHA GOMES· OAB SP 275961· CPF 742.***.***-53

Autor:

YGORO ROCHA GOMES· OAB SC 043650· CPF 742.***.***-53

Reu:

MAURICIO BARBOSA DA SILVA· OAB SC 040709· CPF 025.***.***-40

Reu:

YGORO ROCHA GOMES· OAB SP 275961· CPF 742.***.***-53

Reu:

YGORO ROCHA GOMES· OAB SC 043650· CPF 742.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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