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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 592,25

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MAURICIO DE CARVALHOCPF

MAURICIO DE CARVALHO

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024. (09/12/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 10.800.000,00

Autor

RUBENS ASSADCPF

ANGELA MARIA CARONE ASSAD

ANDRESSA MATILDE ASSAD AZEVEDO

Reu

MAURICIO DE CARVALHO

ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIACNPJ

IZA DE VITA MACIAL

MARIA DA PENHA SILVA BAPTISTA

NILTON FARDIM PERIMCPF

+ 62 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO VARELLA CABRAL· OAB ES 5879· CPF 953.***.***-68

Reu:

RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA· OAB DF 65384· CPF 055.***.***-50

Reu:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Reu:

PATRICK GUARIS OLIVEIRA· OAB ES 31588· CPF 136.***.***-62

Reu:

GUILHERME GUERRA REIS· OAB ES 10983· CPF 069.***.***-80

Reu:

RENATA APARECIDA DE LIMA· OAB MG 154326· CPF 006.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CREUZA PORTO DA SILVA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA MATILDE ASSAD AZEVEDO

ANGELA MARIA CARONE ASSADCPF

RUBENS ASSAD

Reu

ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIACPF

DIRCEU DOS SANTOS PAIVACPF

EDISON ZARDINI PEIXOTOCPF

JOAO CARLOS ASSADCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO VARELLA CABRAL· OAB ES 5879· CPF 953.***.***-68

Autor:

NILTON COSTA FILHO· OAB ES 12183· CPF 082.***.***-66

Autor:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Autor:

LINDEMBERG DE OLIVEIRA JACINTHO JUNIOR· OAB ES 24179· CPF 132.***.***-35

Autor:

LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR· OAB ES 22486· CPF 132.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO VARELLA CABRAL· OAB ES 5879· CPF 953.***.***-68

Reu:

NILTON COSTA FILHO· OAB ES 12183· CPF 082.***.***-66

Reu:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Reu:

LINDEMBERG DE OLIVEIRA JACINTHO JUNIOR· OAB ES 24179· CPF 132.***.***-35

Reu:

LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR· OAB ES 22486· CPF 132.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

REINALDO DOS SANTOS

ANDERSON MARCELO DE CAMPOSCPF

MAURICIO DE CARVALHO

JOSE CARLOS LEMES DA SILVACPF

MARCOS GONCALVES FELIXCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ROGERIO ASSUNCAO DA COSTA STEFAN· OAB MT 7030· CPF 696.***.***-68

Reu:

LAURO GONCALO DA COSTA· OAB MT 153040· CPF 550.***.***-91

Reu:

RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB MT 18514· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (09/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 102.348,08

Último movimento: Juntada de Certidão (05/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO DE CARVALHO

PERPETUO ORTIZ DE CAMARGOCPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MT 16160· CPF 076.***.***-53

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Autor:

MAURICIO DE CARVALHO· OAB MT 10052· CPF 076.***.***-36

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MT 16160· CPF 076.***.***-53

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

MAURICIO DE CARVALHO· OAB MT 10052· CPF 076.***.***-36

Último movimento: Documento (05/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (13/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

MARILU RIBEIRO DE CAMPOS BELLINI· OAB SP 191601· CPF 105.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MAURICIO DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARILU RIBEIRO DE CAMPOS BELLINI - SP191601 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008893-74.2016.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as part... (22/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

MARILU RIBEIRO DE CAMPOS BELLINI· OAB SP 191601· CPF 105.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as TelecomunicaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MAURICIO DE CARVALHO

Advogados

Reu:

VALTER DOMINGOS IDARGO· OAB SP 177255· CPF 110.***.***-70

Reu:

LUIZ ANTONIO NUNES FILHO· OAB SP 249166· CPF 307.***.***-39

Reu:

ANDRE BORGHETI· OAB SP 258039· CPF 311.***.***-93

Reu:

SANDRO RODRIGUES PONTES· OAB SP 343432· CPF 180.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MAURICIO DE CARVALHO, ONEI DE BARROS JUNIOR Advogado do(a) REU: VALTER DOMINGOS IDARGO - SP177255 Advogados do(a) REU: ANDRE BORGHETI - SP258039, SANDRO RODRIGUES PONTES - SP343432, LUIZ ANTONIO NUNES FILHO - SP249166 DECISÃO 1. Ciência às partes do retorno dos autos da digitalização. 2. Manifestem-se as partes, no prazo de quinze (15) dias, acerca da regularidade ou não da digitalização realizad... (18/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra as TelecomunicaçõesInquérito Policial

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

30/01/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

MAURICIO DE CARVALHO

Advogados

Reu:

VALTER DOMINGOS IDARGO· OAB SP 177255· CPF 110.***.***-70

Reu:

LUIZ ANTONIO NUNES FILHO· OAB SP 249166· CPF 307.***.***-39

Reu:

ANDRE BORGHETI· OAB SP 258039· CPF 311.***.***-93

Reu:

SANDRO RODRIGUES PONTES· OAB SP 343432· CPF 180.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO DE CARVALHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHUTZ· OAB SC 015426· CPF 021.***.***-29

Reu:

SAYLES RODRIGO SCHUTZ· OAB SC 015426· CPF 021.***.***-29

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ANTONIO ELSON SABAINICPF

JOSE ALMIR FERNANDESCPF

TARCIZIO FURLANCPF

ALBERTO HIROSHI MIYAMOTOCPF

MARCOS ANTONIO CAMPANERUTTICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANTÔNIO ELSON SABAINI· OAB PR 015497· CPF 391.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS MARQUES ARNAUT· CPF 454.***.***-00

Reu:

MAURICIO DE CARVALHO SILVA· CPF 929.***.***-04

Reu:

JOAO ISOLAR PAINI· CPF 397.***.***-20

Reu:

CRISTIANE APARECIDA DE MIRANDA· CPF 044.***.***-01

Último movimento: AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO (21/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes FalimentaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ELSON SABAINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007979532014816001720250225112035 (25/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes FalimentaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

TARCIZIO FURLANCPF

JOSE ALMIR FERNANDESCPF

ANTONIO ELSON SABAINICPF

MARCOS ANTONIO CAMPANERUTTICPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

ALBERTO HIROSHI MIYAMOTOCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (31/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 16.881,28

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 16.881,28

Autor

CLODOVALDO CARLOS FAVAROCNPJ

Reu

FIBRA FORTE COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE CARVALHO SILVA· OAB PR 30171· CPF 929.***.***-04

Reu:

THIAGO PEREIRA GARAVAZO· OAB MT 17941· CPF 026.***.***-13

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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