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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2007

Distribuição

22/05/2007

Valor

R$ 114.850,00

Autor

MARIA DALVA MARTINS DE NEGREIROSCPF

MARTA MARIA MARTINS DE NEGREIROSCPF

MARIO SERGIO MARTINS NEGREIROSCPF

ESPOLIO DE MARIA DALVA MARTINS NEGREIRO

Reu

ODAIR JOSE FARIAS GOMES

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE SOUSA ARAUJO· OAB CE 42355

Reu:

RONKALY ANTONIO RODRIGUES PAIVA· OAB CE 20195· CPF 641.***.***-15

Reu:

PAULO JULIANELLI FERNANDES MARTINS FURTADO· OAB CE 16580· CPF 642.***.***-15

Reu:

MARLUCIA FERNANDES MARTINS· OAB CE 16670· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 114.850,00

Autor

MARIA DALVA MARTINS DE NEGREIROSCPF

Reu

ODAIR JOSE FARIAS GOMES

Último movimento: Remessa (16/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 55.309,00

Autor

RENATA PUIATI BERGAMASCHICPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DOMINGOS

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 55.309,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

Reu

RENATA PUIATI BERGAMASCHICPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/01/2024 (25/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO DOMINGOS

RENATA PUIATI BERGAMASCHICPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Advogados

Autor:

MAURICIO DOMINGOS· OAB MG 173153· CPF 362.***.***-22

Reu:

MAURICIO DOMINGOS· OAB MG 173153· CPF 362.***.***-22

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO DOMINGOS

RENATA PUIATI BERGAMASCHICPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Advogados

Autor:

MAURICIO DOMINGOS· OAB MG 173153· CPF 362.***.***-22

Reu:

MAURICIO DOMINGOS· OAB MG 173153· CPF 362.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RENATA PUIATI BERGAMASCHI REU: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Ped... (27/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 18.759,00

Autor

ALECSON PEGINI JUNIORCPF

Reu

CLEUSA DE SOUZACPF

CAMILA RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALECSON PEGINI· OAB SP 252595· CPF 200.***.***-31

Reu:

MAURICIO DOMINGOS· OAB PR 71037· CPF 362.***.***-22

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

KLEBER DE ARAUJO ROSACPF

Reu

TOXICOLOGIA PARDINI LABORATORIOS S/ACNPJ

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANTA PAULA LTDACPF

Advogados

Autor:

THAISA FONTANA PANERARI· OAB PR 60691· CPF 007.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO· CPF 801.***.***-97

Reu:

CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA· OAB MG 131842· CPF 841.***.***-72

Reu:

MAURICIO DOMINGOS· OAB PR 71037· CPF 362.***.***-22

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 230.000,00

Autor

NELI HUK DE LIMA MANFRONICPF

LUIS ANTONIO RODERJAN MANFRONICPF

Reu

LUIZ OBERSTCPF

IRIAN FERREIRA RODRIGUESCPF

MARLI OBERSTCPF

IVONE RODRIGUESCPF

DELOURDES SPENACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARIZA KORELO· OAB SC 048003· CPF 018.***.***-02

Autor:

AMANDA KORELO RODRIGUES· OAB SC 063487· CPF 095.***.***-00

Reu:

MAURICIO DOMINGOS· CPF 362.***.***-22

Reu:

AMANDHA OBERST JACINTO· CPF 097.***.***-27

Reu:

DIULLY KETHELLYN LOPES DA TRINDADE· CPF 101.***.***-95

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 17.100,56

Autor

JULITA AMANDA TOCCHETTOCPF

ATAIDES TOCCHETTOCPF

Reu

SILVANA SPENA

ROSANGELA DO ROCIO

MARLI OBERSTCPF

IVONE RODRIGUESCPF

DELOURDES SPENACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARIZA KORELO· OAB SC 048003· CPF 018.***.***-02

Autor:

AMANDA KORELO RODRIGUES· OAB SC 063487· CPF 095.***.***-00

Reu:

MAURICIO DOMINGOS· CPF 362.***.***-22

Reu:

TANIARA ANDRESSA BRAZ RIGON· CPF 340.***.***-76

Reu:

AMANDHA OBERST JACINTO· CPF 097.***.***-27

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2026 Prazo do edital: 19/05/2026 Prazo de citação/intimação: 10/06/2026 (31/03/2026)

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