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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAURICIO DOS REISCPF

Advogados

Reu:

BRUNO DE CASTRO SILVEIRA· OAB MT 16257· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 61.079,71

Autor

TRANSPORTADORA CAIBIENSE LTDA.CNPJ

Reu

MAURICIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO LAJUS· OAB SC 4922· CPF 316.***.***-34

Reu:

NAIAMY ZWICK· OAB MT 224780· CPF 025.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA CAIBIENSE LTDA.

Reu

MAURICIO DOS REIS

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO LAJUS· OAB SC 4922· CPF 316.***.***-34

Autor:

NAIAMY ZWICK· OAB MT 224780· CPF 025.***.***-63

Reu:

LUIS ANTONIO LAJUS· OAB SC 4922· CPF 316.***.***-34

Reu:

NAIAMY ZWICK· OAB MT 224780· CPF 025.***.***-63

Último movimento: Documento (27/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAQUIM FRANCELINO DE SOUZA FILHOCPF

HUDSON SANTOSCPF

REINALDO TEIXEIRACPF

LEANDRO DE SOUZA PINTOCPF

ERASMO FIGUEIREDO DE MIRANDACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

TALES PASSOS DE ALMEIDA· OAB MT 15217· CPF 384.***.***-15

Reu:

EDVALDO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 16010· CPF 650.***.***-04

Reu:

DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 12062· CPF 593.***.***-49

Reu:

LUSSIVALDO FERNANDES DE SOUZA· OAB MT 10186· CPF 511.***.***-20

Reu:

DARLEY APARECIDO CARRIJO· OAB MT 24306· CPF 888.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (08/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DE SOUZA PINTOCPF

LEANDRO MARTINS PINTOCPF

MAURICIO DOS REISCPF

FRANCISCO DE ASSIS DA COSTACPF

MARCELO FERNANDES PIMCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FRANCISCO SILVA· OAB MT 18408· CPF 216.***.***-49

Autor:

EDUARDO WEIGERT DUARTE· OAB MT 14420· CPF 722.***.***-00

Autor:

BRUNO DE CASTRO SILVEIRA· OAB MT 16257· CPF 021.***.***-07

Autor:

DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES· OAB MT 15616· CPF 357.***.***-17

Autor:

VALDIS CASTILHO SOARES JUNIOR· OAB MT 16140· CPF 831.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA em 24/04/2026 23:59 (25/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO SILVACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO SILVACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO DOS REIS SILVA· OAB RJ 215575· CPF 001.***.***-37

Reu:

TASSO VINICIUS CLAUDINO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MA 17185· CPF 010.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

TASSO VINICIUS CLAUDINO DE OLIVEIRA ARAUJO

Autor:

MAURICIO DOS REIS SILVA· OAB RJ 215575· CPF 001.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELLE VIEIRA SOARESCPF

Reu

CARLOS AUGUSTO SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO TADEU MATOS SOUSA· OAB MA 7253· CPF 799.***.***-91

Autor:

HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES· OAB MA 14818· CPF 021.***.***-55

Reu:

MAURICIO DOS REIS SILVA· OAB RJ 215575· CPF 001.***.***-37

Reu:

TASSO VINICIUS CLAUDINO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MA 17185· CPF 010.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELLE VIEIRA SOARESCPF

CARLOS AUGUSTO SILVACPF

Reu

GABRIELLE VIEIRA SOARESCPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES· OAB MA 14818· CPF 021.***.***-55

Autor:

MAURICIO DOS REIS SILVA· OAB RJ 215575· CPF 001.***.***-37

Autor:

TASSO VINICIUS CLAUDINO DE OLIVEIRA ARAUJO

Reu:

RICARDO TADEU MATOS SOUSA· OAB MA 7253· CPF 799.***.***-91

Reu:

HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES· OAB MA 14818· CPF 021.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VALCENIR GUIDO RIBEIROCPF

Reu

CARLOS AUGUSTO SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO TADEU MATOS SOUSA· OAB MA 7253· CPF 799.***.***-91

Autor:

HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES· OAB MA 14818· CPF 021.***.***-55

Reu:

MAURICIO DOS REIS SILVA· OAB RJ 215575· CPF 001.***.***-37

Reu:

TASSO VINICIUS CLAUDINO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MA 17185· CPF 010.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO SILVACPF

Reu

VALCENIR GUIDO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DOS REIS SILVA· OAB RJ 215575· CPF 001.***.***-37

Autor:

TASSO VINICIUS CLAUDINO DE OLIVEIRA ARAUJO

Reu:

RICARDO TADEU MATOS SOUSA· OAB MA 7253· CPF 799.***.***-91

Reu:

HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES· OAB MA 14818· CPF 021.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as TelecomunicaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO JORGE PESTANACPF

Reu

CARLOS AUGUSTO SILVA

Advogados

Reu:

MAURICIO DOS REIS SILVA· OAB RJ 215575· CPF 001.***.***-37

Reu:

TASSO VINICIUS CLAUDINO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MA 17185· CPF 010.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as TelecomunicaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO JORGE PESTANACPF

Reu

CARLOS AUGUSTO SILVA

Advogados

Reu:

MAURICIO DOS REIS SILVA· OAB RJ 215575· CPF 001.***.***-37

Reu:

TASSO VINICIUS CLAUDINO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MA 17185· CPF 010.***.***-26

Último movimento: Definitivo (18/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as TelecomunicaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO SILVA

Reu

TASSO VINICIUS CLAUDINO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DOS REIS SILVA· OAB RJ 215575· CPF 001.***.***-37

Reu:

TASSO VINICIUS CLAUDINO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MA 17185· CPF 010.***.***-26

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as TelecomunicaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO SILVA

Reu

TASSO VINICIUS CLAUDINO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DOS REIS SILVA· OAB RJ 215575· CPF 001.***.***-37

Reu:

TASSO VINICIUS CLAUDINO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MA 17185· CPF 010.***.***-26

Último movimento: Definitivo (18/01/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 19.914,45

Autor

RODNEY MIGUEL ARCHANJOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MAURICIO DOS REIS SILVA· OAB RJ 215575· CPF 001.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RODNEY MIGUEL ARCHANJO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

R$ 16.664,74

Autor

RENAN MATIAS MARTINSCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DOS REIS SILVA· OAB RJ 215575· CPF 001.***.***-37

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN MATIAS MARTINS

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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