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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FABIANO MARTINS DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Fabiano Martins Da Silva Terceiro Interessado: Mauricio Alves Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CANARANA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000367-53.2018.8.05.0042 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CAN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CANARANA SENTENÇA 0000367-53.2018.8.05.0042... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHOCPF

CARLOS PEREIRA PIRES

DANIEL DE ARAUJO PARANHOSCPF

EDVAL CARDOSO DOS SANTOS

ELIVAL DOS SANTOS FRANCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIVAL DOS SANTOS FRANCA

+ 22 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Autor:

NATASHA LUDMILA CARDIM BRITO· OAB BA 31123· CPF 032.***.***-96

Autor:

PRISCILLA SOUZA DE SANTANA· OAB BA 43411· CPF 798.***.***-34

Autor:

VITOR DOS ANJOS SANTOS· OAB BA 30400· CPF 025.***.***-09

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Reu:

NATASHA LUDMILA CARDIM BRITO· OAB BA 31123· CPF 032.***.***-96

Reu:

PRISCILLA SOUZA DE SANTANA· OAB BA 43411· CPF 798.***.***-34

Reu:

VITOR DOS ANJOS SANTOS· OAB BA 30400· CPF 025.***.***-09

Reu:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAURICIO ALVES DOS SANTOS

HELLEN CRISTINA COSTA VIEIRA

Advogados

Reu:

ALINE ARAUJO CARDOSO· OAB MG 192970· CPF 112.***.***-71

Último movimento: Extinta a Punibilidade de MAURICIO ALVES DOS SANTOS (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MAURICIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

NIVALDO PEREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NIVALDO PEREIRA DA SILVA· OAB MT 17795· CPF 281.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DESPACHO Processo: 0007069-93.2018.8.11.0059.. Intimação - DESPACHO REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: MAURICIO ALVES DOS SANTOS Vistos., Tendo em vista o teor do acórdão proferido relativamente a este processo, o qual PROVEU o recuso interposto para modificar o regime inicial de cumprimento de pena para o fechado, mantendo incólume os demais... (01/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MAURICIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

NIVALDO PEREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NIVALDO PEREIRA DA SILVA· OAB MT 17795· CPF 281.***.***-49

Último movimento: Documento (24/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

Reu

MAURICIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRE DE ASSIS ROSA· OAB MT 19077· CPF 661.***.***-00

Autor:

RODRIGO TAUIL ADOLFO· OAB MT 8208· CPF 862.***.***-25

Autor:

JOSE HENRIQUE DA SILVA VIGO· OAB MT 17074

Autor:

ANDRE STUART SANTOS· OAB MT 19236· CPF 421.***.***-87

Autor:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE DE ASSIS ROSA· OAB MT 19077· CPF 661.***.***-00

Reu:

RODRIGO TAUIL ADOLFO· OAB MT 8208· CPF 862.***.***-25

Último movimento: Ato ordinatório (31/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

07/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE GARANHUNS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MAURICIO ALVES DOS SANTOS

MARIA CICERA DA SILVA MELO

MARIA CICERA DA SILVA MELOCPF

Advogados

Reu:

GIOVANNI MARTINOVICH DE ARAUJO CALABRIA· OAB PB 16137· CPF 174.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 841,72

Autor

MARIA CICERA SILVA SOUZACPF

Reu

MAURICIO ALVES DOS SANTOSCPF

MAURICIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIANNA BRUGALLI PIRES CAGLIARI· OAB PE 29681· CPF 069.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2012

Distribuição

09/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

STIC TESTE 2

Reu

FRANCISCO CARVALHO DO NASCIMENTOCPF

MILTON GUSTAVO VASCONCELOS BARBOSACPF

ANDRE IBIAPINA FEITOZACPF

STIC TESTE

FRANCISCO CARVALHO DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

MILTON GUSTAVO VASCONCELOS BARBOSA· OAB PI 5553· CPF 303.***.***-41

Reu:

ANDRE IBIAPINA FEITOZA· OAB PI 17446· CPF 002.***.***-63

Reu:

FELIPE MARQUES RODRIGUES· OAB PI 13290· CPF 031.***.***-26

Reu:

ISRAEL MARQUES RODRIGUES· OAB PI 12088· CPF 025.***.***-47

Outros

RAFAEL DOS SANTOS SILVA· OAB PI 22570· CPF 071.***.***-54

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARVALHO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ISRAEL MARQUES RODRIGUES· OAB PI 12088· CPF 025.***.***-47

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS SILVA· OAB PI 22570· CPF 071.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARVALHO DO NASCIMENTO

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ISRAEL MARQUES RODRIGUES· OAB PI 12088· CPF 025.***.***-47

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS SILVA· OAB PI 22570· CPF 071.***.***-54

Autor:

ANDRE IBIAPINA FEITOZA· OAB PI 17446· CPF 002.***.***-63

Autor:

MILTON GUSTAVO VASCONCELOS BARBOSA· OAB PI 5553· CPF 303.***.***-41

Reu:

ISRAEL MARQUES RODRIGUES· OAB PI 12088· CPF 025.***.***-47

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS SILVA· OAB PI 22570· CPF 071.***.***-54

Reu:

ANDRE IBIAPINA FEITOZA· OAB PI 17446· CPF 002.***.***-63

Reu:

MILTON GUSTAVO VASCONCELOS BARBOSA· OAB PI 5553· CPF 303.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/02/2012

Distribuição

09/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARVALHO DO NASCIMENTO

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ISRAEL MARQUES RODRIGUES· OAB PI 12088· CPF 025.***.***-47

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS SILVA· OAB PI 22570· CPF 071.***.***-54

Autor:

ANDRE IBIAPINA FEITOZA· OAB PI 17446· CPF 002.***.***-63

Autor:

MILTON GUSTAVO VASCONCELOS BARBOSA· OAB PI 5553· CPF 303.***.***-41

Reu:

ISRAEL MARQUES RODRIGUES· OAB PI 12088· CPF 025.***.***-47

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS SILVA· OAB PI 22570· CPF 071.***.***-54

Reu:

ANDRE IBIAPINA FEITOZA· OAB PI 17446· CPF 002.***.***-63

Reu:

MILTON GUSTAVO VASCONCELOS BARBOSA· OAB PI 5553· CPF 303.***.***-41

Último movimento: Provisório (30/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 367.000,85

Autor

MAURICIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MG 124976· CPF 015.***.***-90

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (27/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 367.000,85

Autor

MAURICIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MG 124976· CPF 015.***.***-90

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO ALVES DOS SANTOS

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MG 124976· CPF 015.***.***-90

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MG 124976· CPF 015.***.***-90

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MAURICIO ALVES DOS SANTOS APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0800737-78.2023.8.18.0036 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez q... (11/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO ALVES DOS SANTOS

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MG 124976· CPF 015.***.***-90

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MG 124976· CPF 015.***.***-90

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Classificação de créditosOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO PAULO DE MORAES

Reu

ADEMIR DE CARVALHO

ADRIANO APARECIDO FERNANDES

AIRTON BRASILIENSE

ALTAMIRO BORGES DA ROCHACPF

ANA MARIA DA SILVA CALODINOCPF

+ 52 outros

Advogados

Autor:

DENNER OCTAVIO DE OLIVEIRA DIAS· OAB PR 113359· CPF 083.***.***-33

Autor:

SAMIRA DE FATIMA NABBOUH ABREU· OAB PR 17143· CPF 680.***.***-68

Autor:

RICARDO DOS SANTOS ABREU· OAB PR 17142· CPF 553.***.***-68

Autor:

PAULA CRISTINA GIMENES RIBAS· OAB PR 18709· CPF 677.***.***-53

Autor:

LUIS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES· OAB PR 36846· CPF 029.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMIRA DE FATIMA NABBOUH ABREU· OAB PR 17143· CPF 680.***.***-68

Reu:

RICARDO DOS SANTOS ABREU· OAB PR 17142· CPF 553.***.***-68

Reu:

PAULA CRISTINA GIMENES RIBAS· OAB PR 18709· CPF 677.***.***-53

Reu:

LUIS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES· OAB PR 36846· CPF 029.***.***-76

Reu:

AGOSTINHO MAGNO COELHO ALCANTARA· OAB PR 16000· CPF 537.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS ANTONIO TOLOMEU FILHO· OAB PR 129750

FREDERICO ARNALDO DE QUEIROZ E SILVA JUNIOR· OAB PR 67343· CPF 042.***.***-75

Último movimento: Confirmada (20/04/2026)

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